Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: ANA LUIZA CARVALHO MAGALHAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS RIBEIRO DE BARROS (OAB MG202419) ADVOGADO(A): CAIO LUCCA DAMAZIO (OAB MG203434) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 4ª REGIÃO - CREFITO/MG (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARINA TAVARES DE MELO COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 4ª REGIÃO - CREFITO/MG - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6001111-48.2024.4.06.3822/MG (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PARTE