Apelação / Remessa Necessária 6004001-53.2024.4.06.9999 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 6004001-53.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 18:31

Expedida/Certificada

19/03/2026, 18:25

Trânsito em julgado

17/03/2026, 16:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:14

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 15:02

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:13

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:57

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Publicação

15/12/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 6004001-53.2024.4.06.9999/MG APELADO: JOSE DE ANCHIETA SILVA ADVOGADO(A): SARA ANTONIA CASSIANO (OAB MG201935) ADVOGADO(A): JULIETH DE SOUZA (OAB MG166777) DESPACHO/DECISÃO ____________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA 1. As partes promoveram acordo, conforme documentos e petições apresentadas nos autos (proposta ao evento 9, PROACORDO1 e anexo, com aceite da parte autora/apelada ao evento 11, PET1). 2. Sendo assim, homologo a transação firmada e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos da letra "b" do inciso III do art. 487 do CPC. 3. Honorários advocatícios conforme combinado entre as partes, devendo ser observada a atuação da causídica que atuou inicialmente na causa, conforme indicado ao evento 12, PET1. 4. Intimem-se as partes para ciência (se pessoa física e/ou entidade de direito privado, no prazo de 15 dias úteis; se entidade de direito público, no prazo de 30 dias úteis). 5. Não havendo interesse em recorrer, solicita-se às partes, em homenagem aos princípios da cooperação, eficiência e razoável duração do processo, que, ao tomarem ciência desta decisão, manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal conforme rotina deste sistema E-Proc (mediante simples "clique"). 6. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à 1ª Instância. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data no sistema. Desembargador Federal GRÉGORE MOURA Relator

12/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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