Agravo de Instrumento 6009179-07.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6009179-07.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009179-07.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO AGRAVANTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO (OAB MG142578) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:57

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:38

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 13:23

Confirmada

07/04/2025, 16:23

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 15:43

Provimento

03/04/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Provimento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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