Procedimento do Juizado Especial Cível 1003571-51.2023.4.06.3815 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003571-51.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003571-51.2023.4.06.3815. RECORRENTE: NEILA DA LUZ MATIAS Advogado(s) do reclamante: SAVIO AUGUSTO DE SOUZA, MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar a parte recorrente/impetrante do comando judicial proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "http://pje2g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23062821214300000000281937591 01 - Inicial - Benefício incapacidade permanante ou temporária - Neila Inicial 23062821214300000000281937592 02 - Procuração Procuração 23062821214300000000281937593 03 - Declaração de hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 23062821214300000000281937594 04 - Documento de Identificação Neila Documento de Identificação 23062821214300000000281937595 05 - Comprovante de Residência Neila Comprovante de residência 23062821214300000000281937596 06 - Carta de concessão do benefício 639176358-9 Carta de concessão de benefício 23062821214300000000281937597 07 - Parecer psicológico 02.06.2022 Documentos Diversos 23062821214300000000281937598 08 - Relatório Médico ortopedista 21.11.2022 Documentos Diversos 23062821214300000000281937599 09 - Atestado Médico 21.11.2022 Atestado médico 23062821214300000000281937600 10 - Laudo psiquiatra 23.11.2022 Documentos Diversos 23062821214300000000281937601 11 - Relatório Fisioterapêutico 23.11.2022 Documentos Diversos 23062821214300000000281937602 12 - Relatório psicóloga 23.11.2022 Documentos Diversos 23062821214300000000281937603 13 - Comunicação decisão NB 639.176.358-9 Documentos Diversos 23062821214300000000281937604 13.1 - Recurso Junta de Recurso INSS - Neila da Luz Matias Documentos Diversos 23062821214300000000281937605 14 - Relatório psiquiatra 29.11.2022 Documentos Diversos 23062821214300000000281937606 15 - Receituário Médico 19.01.2023 Documentos Diversos 23062821214300000000281937607 16 - Relatório Médico psiquiatra 19.01.2023 Documentos Diversos 23062821214300000000281937608 17 - Atestado de Saúde Ocupacional 25.01.2023 Documentos Diversos 23062821214300000000281937609 18 - Atestado Médico 13.02.2023 Atestado médico 23062821214300000000281937610 19 - Comprovante requerimento benefício 16.02.2023 Documentos Diversos 23062821214300000000281937611 20 - Relatório psicóloga 18.02.2022 Documentos Diversos 23062821214300000000281938062 21 - Relatório Médico 23.05.2023 Documentos Diversos 23062821214300000000281938063 22 - Laudo Psiquiatra 01.06.2023 Documentos Diversos 23062821214300000000281938064 23 - Laudo Psicólogo 05.06.2023 Documentos Diversos 23062821214300000000281938065 24 - Relatório Fisioterapêutico 05.06.2023 Documentos Diversos 23062821214300000000281938066 25 - Laudos Médico Pericial Documentos Diversos 23062821214300000000281938067 26 - Atestado de Saúde Ocupacional 15.06.2023 Documentos Diversos 23062821214300000000281938068 Certidão de redistribuição Certidão de redistribuição 23062915492100000000281938069 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23062916194000000000281938070 Ato ordinatório Ato ordinatório 23063009304400000000281938071 declaração INSS (1) Declaração 23063009304400000000281938072 Certidão Certidão 23063009304400000000281938073 Manifestação Manifestação 23070311521000000000281938074 Manifestação - Juntada de documentos e prosseguimento do feito - 3571-51.2023 Petição intercorrente 23070311521000000000281938075 01 - Declaração de não recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime Declaração 23070311521000000000281938076 02 - Comprovante de residência atualizado Neila Comprovante de residência 23070311521000000000281938077 03 - CTPS digital Neila da Luz Matias Carteira de trabalho 23070311521000000000281938078 04 - Termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários Documentos Diversos 23070311521000000000281938079 Despacho Despacho 23070408083200000000281938080 Certidão Certidão 23070408083300000000281938081 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070411450700000000281938082 Laudo pericial Laudo pericial 23080921372200000000281938083 Neila da Luz Martins Laudo pericial 23080921372200000000281938084 Citação Citação 23081008404900000000281938085 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23081008410600000000281938086 Contestação Contestação 23081413204800000000281938087 Ofício Ofício 23082518413400000000281938088 10035715120234063815 Ofício 23082518413400000000281938089 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082819033200000000281938090 Manifestação - Pedido de realização de nova perícia médica - 3571-51.2023 Petição intercorrente 23082819033200000000281938091 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23091019134700000000281938092 Certidão Certidão 23091019134900000000281938093 Recurso inominado Recurso inominado 23092522020500000000281938094 Recurso Inominado - Neila Recurso inominado 23092522020500000000281938095 Ato ordinatório Ato ordinatório 23092707320100000000281938096 Certidão Certidão 23092707320200000000281938097 Informação Informação 23102707593400000000281938098 Intimação de pauta Intimação de pauta 24110416141826300000303138090 Intimação de pauta Intimação de pauta 24110419232399500000303153570 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24120214042160600000304671148 Acórdão Acórdão 24120214181533600000304673094 Voto Voto 24110321345674800000303089577 Relatório Relatório 24112709582069800000304120082 Ementa Ementa 24112709583137700000304120083 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24120315133535400000304809070 Juiz de Fora, 03/12/2024. Diretora de Coordenadoria 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG Intimação - ato ordinatório/despacho/decisão/acórdão Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(59)