Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004024-95.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

THALITA BATISTA

Autor

JOSE SERGIO ALVES PIANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALITA BATISTA

OAB/MG 180881·CPF·Representa: Autor

FABIO GAMA LEITE

OAB/MG 85224·CPF·Representa: Autor

THALITA BATISTA

OAB/MG 180881·CPF·Representa: Réu

FABIO GAMA LEITE

OAB/MG 085224·CPF·Representa: Réu

FABIO GAMA LEITE

OAB/MG 85224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:10

Publicação

09/07/2025, 16:47

Baixa Definitiva

23/06/2025, 18:01

Mero expediente

12/06/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 13:40

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:17

Publicação

05/06/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:29

Confirmada

04/06/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0004024-95.2018.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00040249520184013809/MG) RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR RÉU: JOSE SERGIO ALVES PIANCO ADVOGADO(A): THALITA LEMOIGNE DE REZENDE (OAB MG180881) ADVOGADO(A): FABIO GAMA LEITE (OAB MG085224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:25

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:55

Documento (Certidão)

03/06/2025, 15:55

Recebimento

16/05/2025, 16:39

Todas as movimentações(156)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:10

Publicação

09/07/2025, 16:47

Baixa Definitiva

23/06/2025, 18:01

Mero expediente

12/06/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:17

Publicação

05/06/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:29

Confirmada

04/06/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0004024-95.2018.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00040249520184013809/MG) RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR RÉU: JOSE SERGIO ALVES PIANCO ADVOGADO(A): THALITA LEMOIGNE DE REZENDE (OAB MG180881) ADVOGADO(A): FABIO GAMA LEITE (OAB MG085224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:25

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:55

Documento (Certidão)

03/06/2025, 15:55

Recebimento

16/05/2025, 16:39

Documento (Certidão)

16/05/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:15

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:57

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:57

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:29

Confirmada

02/04/2025, 13:29

Confirmada

29/03/2025, 07:52

Expedida/certificada

28/03/2025, 22:07

Outras Decisões

28/03/2025, 22:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:51

Confirmada

18/02/2025, 15:51

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:15

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:28

Confirmada

03/02/2025, 15:28

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:46

Mero expediente

31/01/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:10

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:13

Confirmada

23/12/2024, 14:23

Mero expediente

17/12/2024, 20:56

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:09

Expedida/certificada

10/12/2024, 19:11

Mero expediente

10/12/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 13:29

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE SERGIO ALVES PIANCO Advogados do(a) APELANTE: FABIO GAMA LEITE - MG85224-A, THALITA BATISTA - MG180881-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO BOSON GAMBOGI ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação da defesa, nos termos do voto do Relator. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0004024-95.2018.4.01.3809 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe

05/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2021, 09:53

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 09:50

Documento (Certidão)

22/10/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 16:54

Expedida/Certificada

11/10/2021, 16:00

Petição (Razões de apelação criminal)

07/10/2021, 15:12

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:03

Decurso de Prazo

28/09/2021, 02:31

Publicação

17/09/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004024-95.2018.4.01.3809. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE SERGIO ALVES PIANCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GAMA LEITE - MG85224 e THALITA BATISTA - MG180881 DESPACHO 1. Intimem-se, pela derradeira vez, os advogados signatários da petição de ID 593548873 (Dr. Fabio Gama Leite e Dra. Thalita Lemoigne de Rezende) para apresentarem as razões recursais e o instrumento de mandato, conforme determinado nos ID's 624551855 e 680426017. Prazo: 8 (oito) dias. 2. Em caso de nova inércia, intime-se o advogado dativo anteriormente nomeado (Dr. JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO) para apresentação das razões de apelação. 3. Após, abra-se vista ao MPF para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

16/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 16:30

Documento (Certidão)

15/09/2021, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 16:30

Mero expediente

15/09/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 15:52

Decurso de Prazo

01/09/2021, 01:35

Decurso de Prazo

25/08/2021, 02:13

Publicação

16/08/2021, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004024-95.2018.4.01.3809. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE SERGIO ALVES PIANCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GAMA LEITE - MG85224 e THALITA BATISTA - MG180881 DESPACHO Intimem-se novamente os advogados constituídos pelo réu (pelo sistema e através do DJE) para apresentarem as razões recursais, no prazo legal, e o instrumento de mandato, no prazo de 8 (oito) dias. Após, cumpram-se as demais determinações do despacho de ID 624551855.

13/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:59

Documento (Certidão)

12/08/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 15:59

Mero expediente

12/08/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 15:05

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 16:44

Documento (Certidão)

16/07/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 16:44

Mero expediente

16/07/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 10:45

Documento (Certidão)

28/06/2021, 09:26

Documento (Certidão)

23/06/2021, 09:01

Petição (Apelação)

22/06/2021, 16:37

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:51

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:51

Documento (Certidão)

07/05/2021, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 10:26

Procedência em Parte

23/04/2021, 15:50

Conclusão (para julgamento)

12/04/2021, 15:24

Petição (Alegações finais)

07/04/2021, 17:51

Decurso de Prazo

06/04/2021, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 08:21

Mero expediente

15/03/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 14:47

Decurso de Prazo

27/02/2021, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 13:49

Petição (Alegações finais)

08/02/2021, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 12:47

Decurso de Prazo

29/01/2021, 03:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2020, 10:31

Mero expediente

10/12/2020, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 14:29

Decurso de Prazo

30/10/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 16:37

Documento (Certidão)

17/09/2020, 13:38

Documento (Certidão)

17/09/2020, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:29

Documento (Certidão)

17/09/2020, 13:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:23

Ato ordinatório

17/09/2020, 13:07

Intimação

10/03/2020, 15:02

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 17:11

Recebimento

28/02/2020, 17:28

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 13:50

Intimação

14/02/2020, 18:33

Mero expediente

14/02/2020, 18:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 18:23

Devolvidos os autos

11/02/2020, 12:08

Intimação

12/12/2019, 17:51

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 14:13

Recebimento

11/11/2019, 18:15

Recebimento

11/11/2019, 18:11

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 13:46

Intimação

05/11/2019, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2019, 16:59

Intimação

29/10/2019, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2019, 11:50

Outras Decisões

22/10/2019, 11:50

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 15:01

Intimação

23/08/2019, 14:29

Intimação

20/08/2019, 14:14

Ato ordinatório

19/08/2019, 15:49

Recebimento

16/08/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 17:01

Intimação

29/07/2019, 16:13

Intimação

08/07/2019, 17:57

Perito

08/07/2019, 17:57

Perito

08/07/2019, 17:57

Mero expediente

08/07/2019, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 12:47

Intimação

23/04/2019, 14:32

Intimação

09/04/2019, 16:26

Intimação

03/04/2019, 18:55

Defensor Dativo

03/04/2019, 18:54

Mero expediente

02/04/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 13:10

Ato ordinatório

25/03/2019, 13:08

Citação

28/01/2019, 11:56

Citação

14/01/2019, 13:55

Intimação

11/12/2018, 11:54

Recebimento

11/12/2018, 11:53

Remessa (outros motivos)

11/12/2018, 10:41

Distribuição (dependência)

07/12/2018, 13:46

•05/11/2024, 00:00

•16/09/2021, 00:00

•13/08/2021, 00:00