Execução Fiscal 0026641-76.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GUSTAVO DUARTE VIEIRA

Reu

NAELZO VIEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

PASSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:46

Expedida/certificada

18/02/2026, 20:21

Mudança de Parte

18/02/2026, 20:21

Mero expediente

12/01/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:31

Expedida/certificada

07/08/2025, 08:25

Mero expediente

07/08/2025, 08:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 07:45

Confirmada

02/04/2025, 13:46

Expedida/certificada

01/04/2025, 00:51

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:51

Documento (Edital)

01/01/2025, 03:00

Todas as movimentações(92)

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:46

Expedida/certificada

18/02/2026, 20:21

Mudança de Parte

18/02/2026, 20:21

Mero expediente

12/01/2026, 08:37

Documentos

•06/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:31

Expedida/certificada

07/08/2025, 08:25

Mero expediente

07/08/2025, 08:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 07:45

Confirmada

02/04/2025, 13:46

Expedida/certificada

01/04/2025, 00:51

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:51

Documento (Edital)

01/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

24/12/2024, 03:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Documento (Carta)

21/11/2024, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 257500685124. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PASSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA EXECUTADO: GUSTAVO DUARTE VIEIRA EXECUTADO: NAELZO VIEIRA DA CUNHA EDITAL Nº 380000910771 Citando(s): PÁSSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ 01.911.140/0001-84 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$11.401,78 (onze mil, quatrocentos e onze reais e setenta e oito reais), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 4.006.018369/18-72, livro 006 e Fls: 742198 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 257500685124 Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026641-76.2018.4.01.3800/MG

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 257500685124. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PASSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA EXECUTADO: GUSTAVO DUARTE VIEIRA EXECUTADO: NAELZO VIEIRA DA CUNHA EDITAL Nº 380000911040 Citando(s): NAELZO VIEIRA DA CUNHA, CPF 174.464.306-72 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$11.401,78 (onze mil, quatrocentos e onze reais e setenta e oito reais), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 4.006.018369/18-72, livro 006 e Fls: 742198 Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 257500685124 Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026641-76.2018.4.01.3800/MG

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:47

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:46

Expedição de documento (Carta)

05/11/2024, 11:36

Ato ordinatório

18/10/2024, 02:02

Ato ordinatório

21/08/2024, 19:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2024, 20:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 20:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 19:58

Mandado

30/04/2024, 10:24

Mandado

29/04/2024, 17:22

Mandado

29/04/2024, 13:14

Mandado

24/04/2024, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 08:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 08:10

Mero expediente

03/10/2023, 08:10

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 11:57

Documento (Certidão)

07/06/2023, 11:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 07:13

Expedida/Certificada

21/11/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:51

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/04/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 20:37

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 13:33

Mandado

08/03/2022, 13:04

Mandado

08/03/2022, 12:58

Mandado

07/03/2022, 17:15

Mandado

07/03/2022, 17:14

Mandado

07/03/2022, 16:28

Mandado

07/03/2022, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2022, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2022, 16:22

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 07:15

Publicação

30/06/2021, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026641-76.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PASSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP NAELZO VIEIRA DA CUNHA GUSTAVO DUARTE VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026641-76.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PASSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP NAELZO VIEIRA DA CUNHA GUSTAVO DUARTE VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026641-76.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PASSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASSARO LIVRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP NAELZO VIEIRA DA CUNHA GUSTAVO DUARTE VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 17:32

Documento (Certidão)

28/06/2021, 17:31

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:04

Ato ordinatório

13/02/2020, 12:59

Mandado

23/09/2019, 17:38

Ato ordinatório

23/07/2019, 16:40

Mero expediente

30/05/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 13:07

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 13:02

Recebimento

21/11/2018, 19:06

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 08:25

Intimação

05/11/2018, 11:34

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2018, 11:34

Mandado

15/10/2018, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2018, 15:46

Mandado

11/10/2018, 15:46

Mero expediente

16/08/2018, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 17:10

Recebimento

18/07/2018, 16:36

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 08:13

Protocolo de Petição

16/07/2018, 08:13

Distribuição (competência exclusiva)

11/07/2018, 16:19

•06/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00