Procedimento do Juizado Especial Cível 6001415-29.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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—

Procedimento do Juizado Especial CívelRuralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

31/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANA LUCIA DOS REIS VIEIRA

Autor

ANA LUCIA DOS REIS VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GESSICA NERES VIEIRA

OAB/MG 221067·Representa: Autor

DANIELA MENDES SOARES

OAB/MG 170414·CPF·Representa: Autor

GESSICA NERES VIEIRA

OAB/MG 221067·Representa: Réu

DANIELA MENDES SOARES

OAB/MG 170414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:45

Paga

25/08/2025, 16:02

Paga

25/08/2025, 16:02

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:40

Documento (Certidão)

30/07/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 16:00

Publicação

22/07/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001415-29.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: ANA LUCIA DOS REIS VIEIRA ADVOGADO(A): GESSICA NERES VIEIRA (OAB MG221067) ADVOGADO(A): DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 20/07/2025 - Juntado(a)

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:37

Publicação

01/07/2025, 02:25

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:45

Paga

25/08/2025, 16:02

Paga

25/08/2025, 16:02

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:40

Documento (Certidão)

30/07/2025, 18:01

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 16:00

Publicação

22/07/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001415-29.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: ANA LUCIA DOS REIS VIEIRA ADVOGADO(A): GESSICA NERES VIEIRA (OAB MG221067) ADVOGADO(A): DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 20/07/2025 - Juntado(a)

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:37

Publicação

01/07/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001415-29.2023.4.06.3807/MG AUTOR: ANA LUCIA DOS REIS VIEIRA ADVOGADO(A): GESSICA NERES VIEIRA (OAB MG221067) ADVOGADO(A): DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) DESPACHO/DECISÃO Após o INSS impugnar o cumprimento de sentença, a parte autora anuiu com o montante elaborado pelo primeiro (petição evento 63, MANIF1). Tendo em vista a aceitação da parte autora-exequente, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, pelo que homologo os cálculos apresentados pelo INSS na planilha evento 60, OUT2, fixando o débito exequendo, atualizado até 03/2025, em R$ 2.866,71 quanto ao principal, e R$ 286,67 quanto aos honorários sucumbenciais. Sem custas e honorários em cumprimento de sentença, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes quanto ao teor desta decisão (10 dias). Nada mais impugnado, expeça-se RPV conforme planilha homologada. Dê-se vista às partes quanto à RPV expedida e, em seguida, à migração. MONTES CLAROS, data do registro.

30/06/2025, 00:00

Acolhimento

27/06/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:44

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 22:05

Confirmada

11/04/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:51

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ANA LUCIA DOS REIS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GESSICA NERES VIEIRA (OAB MG221067) ADVOGADO(A): DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de novembro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 19/11/2024 e fim às 23:59 de 26/11/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001415-29.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA

06/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2024, 17:45

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 22:01

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:11

Procedência em Parte

16/07/2024, 18:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/07/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:11

Documento (Certidão)

12/07/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:15

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 12:22

Confirmada

07/06/2024, 12:22

Expedida/certificada

05/06/2024, 12:50

Expedida/certificada

05/06/2024, 12:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/06/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:52

Confirmada

05/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:26

Documento (Certidão)

26/03/2024, 18:24

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 14:20

Distribuição (sorteio)

31/12/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 02:00

•06/11/2024, 01:00