Execução Fiscal 0043018-59.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GIOVANNI RANGEL RABELO

CPF

Reu

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

ROBERTO MARCIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 001226·CPF·Representa: Autor

JULIANO VIEIRA

OAB/MG 069171·Representa: Autor

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO

OAB/MG 172737·CPF·Representa: Autor

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 001226·CPF·Representa: Réu

JULIANO VIEIRA

OAB/MG 069171·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 001226·CPF·Representa: Autor

JULIANO VIEIRA

OAB/MG 069171·Representa: Autor

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO

OAB/MG 172737·CPF·Representa: Autor

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 001226·CPF·Representa: Réu

JULIANO VIEIRA

OAB/MG 069171·Representa: Réu

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO

OAB/MG 172737·CPF·Representa: Réu

JULIANO VIEIRA

OAB/MG 69171·CPF·Representa: Réu

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 1226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:43

Expedida/certificada

22/07/2025, 00:28

Documento (Mandado)

02/07/2025, 17:13

Mandado

25/06/2025, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 20:13

Outras Decisões

23/06/2025, 21:05

Conclusão (para despacho)

26/04/2025, 00:43

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:50

Confirmada

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada

01/04/2025, 00:51

Documento (Edital)

01/01/2025, 03:00

Todas as movimentações(80)

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:43

Expedida/certificada

22/07/2025, 00:28

Documentos

•06/11/2024, 00:00

Documento (Mandado)

02/07/2025, 17:13

Mandado

25/06/2025, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 20:13

Outras Decisões

23/06/2025, 21:05

Conclusão (para despacho)

26/04/2025, 00:43

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:50

Confirmada

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada

01/04/2025, 00:51

Documento (Edital)

01/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

24/12/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 285812768124. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: GIOVANNI RANGEL RABELO EXECUTADO: MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: ROBERTO MARCIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380000913204 Citando(s): GIOVANNI RANGEL RABELO (CPF 320.360.196-68) Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$43.345,39 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 03.127442.2017 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 285812768124 Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043018-59.2017.4.01.3800/MG

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 285812768124. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: GIOVANNI RANGEL RABELO EXECUTADO: MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: ROBERTO MARCIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380000913239 Citando(s): ROBERTO MARCIO DE OLIVEIRA, CPF 201.701.816-34 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$43.345,39 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 03.127442.2017 Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 285812768124 Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043018-59.2017.4.01.3800/MG

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:24

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 16:37

Ato ordinatório

08/08/2024, 05:29

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 00:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:26

Ato ordinatório

03/08/2023, 15:19

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 20:30

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 19:00

Mandado

29/03/2023, 14:19

Mandado

28/03/2023, 14:28

Mandado

28/03/2023, 14:28

Mandado

27/03/2023, 18:42

Mandado

23/03/2023, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 16:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/11/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:46

Documento (Certidão)

06/10/2022, 15:53

Ato ordinatório

06/10/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 11:19

Expedida/Certificada

28/03/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 08:19

Publicação

21/10/2021, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 01:54

Publicação

21/10/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043018-59.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: GIOVANNI RANGEL RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MARCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043018-59.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: GIOVANNI RANGEL RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANNI RANGEL RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:29

Documento (Certidão)

19/10/2021, 13:29

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:11

Intimação

16/08/2021, 10:42

Recebimento

16/08/2021, 10:42

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 15:23

Ato ordinatório

15/07/2021, 16:52

Ato ordinatório

08/07/2021, 15:27

Mero expediente

26/02/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 18:27

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 16:19

Recebimento

12/04/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 08:58

Intimação

04/04/2019, 13:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2019, 13:01

Mandado

04/02/2019, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2019, 13:19

Mandado

07/05/2018, 16:14

Outras Decisões

11/10/2017, 08:54

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 08:54

Recebimento

09/10/2017, 19:27

Remessa (outros motivos)

05/10/2017, 14:04

Protocolo de Petição

05/10/2017, 14:03

Distribuição (competência exclusiva)

04/10/2017, 13:31

•06/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/10/2021, 00:00