Procedimento do Juizado Especial Cível 1021197-06.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA PEDROSA SANTOS

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA PEDROSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE SOUTO MAIA

OAB/MG 100526·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE

OAB/MG 125292·CPF·Representa: Autor

FRANCINE SOUTO MAIA

OAB/MG 100526·CPF·Representa: Réu

POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE

OAB/MG 125292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

10/05/2026, 03:32

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:37

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

06/05/2026, 19:25

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:27

Confirmada

05/04/2026, 04:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:22

Publicação

27/03/2026, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1021197-06.2022.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA PEDROSA SANTOS ADVOGADO(A): POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE (OAB MG125292) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 19:26

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 19:05

Mudança de Classe Processual

11/03/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:01

Todas as movimentações(60)

Por decisão judicial

10/05/2026, 03:32

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:37

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

06/05/2026, 19:25

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:27

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Confirmada

05/04/2026, 04:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:22

Publicação

27/03/2026, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1021197-06.2022.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA PEDROSA SANTOS ADVOGADO(A): POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE (OAB MG125292) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 19:26

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 19:05

Mudança de Classe Processual

11/03/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:01

Confirmada

02/03/2026, 13:48

Publicação

26/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1021197-06.2022.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO AUTOR: MARIA AUXILIADORA PEDROSA SANTOS ADVOGADO(A): POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE (OAB MG125292) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 24/02/2026 - Remetidos os Autos

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:25

Expedida/certificada

24/02/2026, 09:52

Expedida/certificada

24/02/2026, 09:52

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 09:52

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2025 A 19/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1021197-06.2022.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA PEDROSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE (OAB MG125292) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1021197-06.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA PEDROSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE (OAB MG125292) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA PEDROSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE (OAB MG125292) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de julho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/08/2025 e fim às 23:59 de 19/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1021197-06.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA PEDROSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE (OAB MG125292) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de novembro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 19/11/2024 e fim às 23:59 de 26/11/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1021197-06.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA

06/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/09/2024, 13:50

Ato ordinatório

06/08/2024, 18:47

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:54

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:55

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:55

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:31

Expedida/Certificada

13/09/2023, 16:53

Expedida/Certificada

13/09/2023, 16:52

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 16:45

Gratuidade da Justiça

28/03/2023, 16:45

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 17:46

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:16

Petição (Contestação)

19/08/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 14:24

Mero expediente

18/07/2022, 10:59

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 14:02

Remessa (outros motivos; em diligência)

04/05/2022, 13:18

Documento (Informações)

04/05/2022, 13:18

Recebimento

04/05/2022, 12:59

Distribuição (sorteio)

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•29/08/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00