Procedimento do Juizado Especial Cível 1004265-35.2023.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004265-35.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1004265-35.2023.4.06.3810/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF SUL DE MINAS (RÉU) RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS BONAMICHI DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA BRUZZICHESSI FARACO TANUS (OAB MG197211) ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004265-35.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS BONAMICHI DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA BRUZZICHESSI FARACO TANUS (OAB MG197211) ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de maio de 2026.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/05/2026 e fim às 23:59 de 19/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004265-35.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 315) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF SUL DE MINAS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS BONAMICHI DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA BRUZZICHESSI FARACO (OAB MG197211) ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF SUL DE MINAS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS BONAMICHI DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA BRUZZICHESSI FARACO (OAB MG197211) ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 14/05/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004265-35.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF SUL DE MINAS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS BONAMICHI DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA BRUZZICHESSI FARACO (OAB MG197211) ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de novembro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 19/11/2024 e fim às 23:59 de 26/11/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004265-35.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA

06/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2024, 12:36

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 15:05

Gratuidade da Justiça

16/05/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:47

Documento (Certidão)

15/04/2024, 14:21

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:21

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF SUL DE MINAS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS BONAMICHI DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA BRUZZICHESSI FARACO (OAB MG197211) ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 14/05/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004265-35.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

30/04/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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