Recurso Inominado Cível 1002810-62.2022.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1002810-62.2022.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1002810-62.2022.4.01.3825/MG REQUERENTE: ROQUESSANE JORGE CASTRO ADVOGADO(A): ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE (OAB MG164636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por ROQUESSANE JORGE CASTRO em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, atualmente em fase de cumprimento de sentença. A parte autora requer, por meio da petição acostada no evento 78, DOC1, a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente, indicando, para tanto, os dados bancários para recebimento do crédito. É o breve relato. DECIDO. Verifica-se dos autos que houve comprovação do pagamento da requisição expedida (evento 75, DOC2), inexistindo controvérsia pendente acerca da satisfação do crédito exequendo. Nos termos da Portaria COGER n. 8388486, de 28/06/2019, o levantamento de depósitos judiciais deve ocorrer, preferencialmente, por meio transferência eletrônica para conta indicada pelo exequente. Assim, o levantamento dos valores depositados será realizado mediante transferência eletrônica para a conta informada no evento 78, DOC1, em substituição à expedição de alvará. Posto isso, oficie-se à instituição bancária na qual se encontram depositados os valores para que proceda a sua transferência para a conta informada no evento 78, DOC1. A presente decisão servirá como OFÍCIO, devendo o cumprimento da diligência acima determinada ser informada pela instituição bancária a este Juízo, preferencialmente, por meio eletrônico ([email protected]). Instrua o ofício com cópia da petição acostada no evento 78, DOC1. Comprovada a transferência e não havendo outras diligências, arquivem os autos com baixa definitiva. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1002810-62.2022.4.01.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE: ROQUESSANE JORGE CASTRO ADVOGADO(A): ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE (OAB MG164636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 04/11/2025 - PETIÇÃO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002810-62.2022.4.01.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE: ROQUESSANE JORGE CASTRO ADVOGADO(A): ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE (OAB MG164636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 18/07/2025 - Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002810-62.2022.4.01.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE: ROQUESSANE JORGE CASTRO ADVOGADO(A): ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE (OAB MG164636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 22/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/02/2025, 05:27

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:02

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Documento (Acórdão)

02/12/2024, 17:37

Sentença confirmada

28/11/2024, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR(A): MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES RECORRIDO: ROQUESSANE JORGE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE (OAB MG164636) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de novembro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 19/11/2024 e fim às 23:59 de 26/11/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002810-62.2022.4.01.3825/MG (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA

06/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2024, 08:33

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 12:12

Distribuição (sorteio)

25/06/2024, 11:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00