Procedimento do Juizado Especial Cível 1003703-68.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS

Autor

MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MG 118603·CPF·Representa: Autor

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MG 118603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:34

Publicação

01/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1003703-68.2022.4.01.3820/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:02

Expedida/certificada

27/11/2025, 07:32

Paga

26/11/2025, 20:10

Por decisão judicial

31/10/2025, 01:13

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

29/10/2025, 16:04

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:20

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:28

Publicação

29/09/2025, 03:26

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:34

Publicação

01/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1003703-68.2022.4.01.3820/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:02

Expedida/certificada

27/11/2025, 07:32

Paga

26/11/2025, 20:10

Por decisão judicial

31/10/2025, 01:13

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

29/10/2025, 16:04

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:20

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:28

Publicação

29/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1003703-68.2022.4.01.3820/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:07

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:43

Mudança de Classe Processual

25/09/2025, 14:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:52

Publicação

23/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003703-68.2022.4.01.3820/MG AUTOR: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da petição/cálculos apresentados pelo INSS (evento 90). Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 21 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:30

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:36

Mero expediente

10/04/2025, 20:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de novembro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 19/11/2024 e fim às 23:59 de 26/11/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003703-68.2022.4.01.3820/MG (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA

06/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2024, 15:55

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/12/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 18:19

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:04

Ato ordinatório

10/08/2023, 12:59

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 18:11

Ato ordinatório

26/06/2023, 18:10

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:30

Ato ordinatório

31/05/2023, 13:29

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 12:03

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 16:34

Mero expediente

04/11/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 12:36

Petição (Contestação)

28/10/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 17:14

Documento (Certidão)

19/10/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:10

Agendada

18/07/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 16:23

Documento (Certidão)

14/07/2022, 16:23

Expedida/Certificada

14/07/2022, 16:23

Gratuidade da Justiça

14/07/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 10:59

Documento (Informações)

24/05/2022, 13:55

Recebimento

19/05/2022, 15:14

Distribuição (sorteio)

19/05/2022, 15:14

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00