Apelação Cível 0002302-13.2010.4.01.3807 - TRF6

Apelação Cível 0002302-13.2010.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

28/10/2025, 02:02

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Publicação

29/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002302-13.2010.4.01.3807/MG APELANTE: VAREJAO AVENIDA BRASILIA LTDA ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS (OAB MG040796) ADVOGADO(A): CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS (OAB MG006607) DESPACHO/DECISÃO Da análise da execução de título extrajudicial 0001036-25.2009.4.01.3807 correlata a estes autos, observa-se que esta foi extinta, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, tendo sido arquivada definitivamente em 7-7-2022. Tendo em vista que os embargos à execução detêm natureza jurídica de ação acessória, cuja existência e utilidade processual pressupõem a subsistência da execução à qual se vinculam, a extinção definitiva do feito executivo principal acarreta, por via reflexa, a perda superveniente do objeto destes autos. Ressalte-se que, nos termos do art.485, VI, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe quando ausente uma das condições da ação ou, como no caso, quando sobrevier a inutilidade do provimento jurisdicional pretendido, em razão da cessação do interesse processual. Dessa forma, inexistindo mais controvérsia a ser solucionada, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Declaro prejudicado o recurso interposto. Baixem-se os autos, oportunamente. I. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2025.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:14

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/12/2024, 08:05

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 18:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 18:27

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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