Execução Fiscal 0000955-44.2012.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESPÓLIO DE JOÃO BARREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JAIR FERRAZ DA SILVA

OAB/MG 64805·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:52

Provisório

16/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:53

Desarquivamento

19/12/2024, 13:25

Provisório

04/12/2024, 02:21

Por decisão judicial

27/04/2023, 18:34

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:41

Todas as movimentações(165)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:52

Provisório

16/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:53

Desarquivamento

19/12/2024, 13:25

Provisório

04/12/2024, 02:21

Documentos

•28/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2023, 18:34

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Publicação

17/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000955-44.2012.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JK LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIR FERRAZ DA SILVA - MG64805 DECISÃO 1. Suspenda-se o curso da execução nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. 2. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. 3. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Deixo de promover a intimação da parte exequente da presente decisão em virtude do acordo de cooperação técnica (processo SEI nº 10695.100543/2021-41) firmado entre a PFN/MG e esta Subseção. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:46

Expedida/Certificada

27/02/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:14

Documento (Certidão)

27/02/2023, 14:14

Expedida/Certificada

27/02/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 11:41

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 19:35

Documento (Certidão)

15/12/2022, 22:42

Outras Decisões

15/12/2022, 22:42

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 12:32

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:43

Expedida/Certificada

01/07/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 14:07

Documento (Certidão)

27/06/2022, 09:13

Documento (Certidão)

10/06/2022, 09:53

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 19:10

Mero expediente

24/05/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 17:42

Expedida/Certificada

25/11/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 16:17

Documento (Certidão)

22/11/2021, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 19:12

Mero expediente

18/10/2021, 19:12

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 10:58

Documento (Certidão)

12/08/2021, 11:24

Documento (Certidão)

07/03/2021, 20:50

Decurso de Prazo

15/10/2020, 07:42

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 09:37

Documento (Certidão)

13/08/2020, 09:33

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 09:33

Ato ordinatório

07/08/2020, 11:14

Recebimento

07/08/2020, 11:14

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 12:44

Intimação

11/12/2019, 12:44

Recebimento

11/12/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 12:44

deferimento

04/10/2019, 13:58

Ato ordinatório

04/10/2019, 13:58

Remessa (outros motivos)

01/10/2019, 17:23

Ato ordinatório

11/09/2019, 10:55

Mero expediente

11/09/2019, 10:55

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 10:55

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 16:46

Recebimento

25/04/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 09:59

Intimação

15/02/2019, 15:22

Recebimento

15/02/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 15:22

Recebimento

15/02/2019, 15:20

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 11:02

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 17:05

Por decisão judicial

10/10/2017, 12:26

Recebimento

14/07/2017, 14:35

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 16:42

Intimação

27/06/2017, 11:38

Mero expediente

27/06/2017, 11:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 15:53

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 15:53

Por decisão judicial

17/08/2016, 08:10

Documento (Outros documentos)

17/08/2016, 08:10

Recebimento

16/08/2016, 08:10

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 16:06

Intimação

25/07/2016, 16:05

Mero expediente

25/07/2016, 16:05

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 10:47

Intimação

15/07/2016, 12:01

Outras Decisões

15/07/2016, 12:01

Conclusão (para decisão)

11/07/2016, 16:05

Documento (Outros documentos)

29/02/2016, 12:22

Recebimento

01/10/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 08:47

Intimação

23/09/2015, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2015, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2015, 11:50

Mandado

24/02/2015, 14:18

Recebimento

04/02/2015, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2015, 15:06

Mandado

19/11/2014, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2014, 15:24

Citação

21/07/2014, 13:59

Mero expediente

14/07/2014, 16:18

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/06/2014, 14:36

Recebimento

17/03/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 10:22

Intimação

13/02/2014, 17:38

Recebimento

13/02/2014, 17:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2013, 13:25

Mandado

26/08/2013, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2013, 13:41

Citação

14/05/2013, 10:57

Mero expediente

09/05/2013, 09:36

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 18:04

Documento (Outros documentos)

25/01/2013, 16:36

Recebimento

23/01/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 11:56

Intimação

19/12/2012, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/10/2012, 15:01

Mandado

18/09/2012, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2012, 12:58

Citação

11/09/2012, 16:41

Mero expediente

24/05/2012, 08:20

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 08:20

Recebimento

09/05/2012, 14:40

Remessa (outros motivos)

09/05/2012, 09:23

Protocolo de Petição

09/05/2012, 09:23

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2012, 12:57