Execução Fiscal 0002515-97.2016.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0002515-97.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:06

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:05

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:06

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:11

Publicação

08/11/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002515-97.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIANE CECCON - ME, ELIANE CECCON Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BALESTRA - MG49077 S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO A Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Após a última causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional, não houve qualquer ato de restrição patrimonial da parte executada, nem medida eficaz na satisfação do crédito exequendo. Por este motivo a exequente reconhece a prescrição intercorrente, bem como solicita a extinção da execução Diante do exposto, proclamo a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e a extinção da execução. Sem custas ou honorários. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Caso ainda não tenha realizado, promova a exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

07/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 15:35

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:38

Por decisão judicial

28/05/2024, 12:42

Documentos

Sentença Tipo A

•07/11/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

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