Execução Fiscal 0000361-72.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUCILENE RODRIGUES MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANAISA ESTEVES VONO

OAB/MG 184196·CPF

·

Representa: Réu

JOAO BATISTA ROSA JUNIOR

OAB/MG 56630·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO COLINO VONO

OAB/MG 178531·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA ROSA JUNIOR

OAB/MG 056630·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 14:40

Trânsito em julgado

29/03/2026, 14:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:46

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:43

Documento (Certidão)

19/11/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:20

Confirmada

17/11/2025, 09:50

Expedida/certificada

11/11/2025, 13:21

Outras Decisões

11/11/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:52

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000361-72.2017.4.01.3810/MG RELATOR: FRANCIELLE NEVES THIVES EXECUTADO: LUCILENE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA ROSA JUNIOR (OAB MG056630) ADVOGADO(A): ANAISA ESTEVES VONO (OAB MG184196) ADVOGADO(A): VITOR HUGO COLINO VONO (OAB MG178531) EXECUTADO: LUCILENE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA ROSA JUNIOR (OAB MG056630) ADVOGADO(A): ANAISA ESTEVES VONO (OAB MG184196) ADVOGADO(A): VITOR HUGO COLINO VONO (OAB MG178531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 18/09/2025 - PETIÇÃO

13/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 14:40

Trânsito em julgado

29/03/2026, 14:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:46

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:43

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:20

Confirmada

17/11/2025, 09:50

Expedida/certificada

11/11/2025, 13:21

Outras Decisões

11/11/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:52

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000361-72.2017.4.01.3810/MG RELATOR: FRANCIELLE NEVES THIVES EXECUTADO: LUCILENE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA ROSA JUNIOR (OAB MG056630) ADVOGADO(A): ANAISA ESTEVES VONO (OAB MG184196) ADVOGADO(A): VITOR HUGO COLINO VONO (OAB MG178531) EXECUTADO: LUCILENE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA ROSA JUNIOR (OAB MG056630) ADVOGADO(A): ANAISA ESTEVES VONO (OAB MG184196) ADVOGADO(A): VITOR HUGO COLINO VONO (OAB MG178531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 18/09/2025 - PETIÇÃO

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:51

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:03

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:21

Publicação

16/09/2025, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000361-72.2017.4.01.3810/MG EXECUTADO: LUCILENE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA ROSA JUNIOR (OAB MG056630) ADVOGADO(A): ANAISA ESTEVES VONO (OAB MG184196) ADVOGADO(A): VITOR HUGO COLINO VONO (OAB MG178531) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os autos foram desarquivados por haver depósito judicial vinculado, sem destinação, na conta judicial nº 0147.280.269-1 Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre o depósito, eventualmente indicando conta de destino para recebimento do valor. Transcorrido o prazo, os autos serão conclusos para deliberação.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

08/05/2025, 20:43

Desarquivamento

07/05/2025, 19:35

Definitivo

09/12/2024, 16:45

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:07

Publicação

11/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000361-72.2017.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCILENE RODRIGUES MOREIRA - ME, LUCILENE RODRIGUES MOREIRA S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO A Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Após a última causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional, não houve qualquer ato de restrição patrimonial da parte executada, nem medida eficaz na satisfação do crédito exequendo. Por este motivo a exequente reconhece a prescrição intercorrente, bem como solicita a extinção da execução Diante do exposto, proclamo a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e a extinção da execução. Sem custas ou honorários. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Caso ainda não tenha realizado, promova a exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

08/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 07:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 07:56

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 18:13

Por decisão judicial

16/12/2020, 16:11

Documento (Certidão)

10/12/2020, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 09:51

Por decisão judicial

10/12/2020, 09:51

Decurso de Prazo

03/09/2020, 07:42

Publicação

03/09/2020, 01:58

Conclusão (para decisão)

28/07/2020, 20:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2020, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2020, 11:50

Documento (Certidão)

16/05/2020, 11:50

Documento (Outros documentos)

16/05/2020, 11:49

Ato ordinatório

20/03/2020, 12:34

Publicação

03/03/2020, 09:45

Intimação

28/02/2020, 09:13

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 16:12

Recebimento

22/10/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 14:41

Intimação

19/08/2019, 12:17

Recebimento

19/08/2019, 11:53

Outras Decisões

10/07/2019, 14:32

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 15:15

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 14:42

Recebimento

12/04/2019, 16:09

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 11:43

Intimação

25/03/2019, 15:52

Outras Decisões

25/03/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 16:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 15:17

Recebimento

04/10/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 10:28

Intimação

31/08/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 15:00

Recebimento

31/08/2018, 14:56

Por decisão judicial

29/08/2017, 10:09

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 12:32

Recebimento

17/08/2017, 10:51

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 10:27

Intimação

07/07/2017, 15:29

Outras Decisões

07/07/2017, 15:26

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 16:52

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 12:48

Recebimento

29/06/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 09:49

Intimação

08/06/2017, 11:51

Recebimento

08/06/2017, 11:51

Citação

08/06/2017, 10:52

Citação

02/05/2017, 12:32

Outras Decisões

19/01/2017, 13:44

Conclusão (para decisão)

18/01/2017, 15:10

Remessa (outros motivos)

17/01/2017, 19:46

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2017, 13:51

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 00:00