Execução Fiscal 0001355-07.2006.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001355-07.2006.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/01/2025, 17:46

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:45

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:08

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:33

Publicação

11/11/2024, 00:02

Publicação

11/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001355-07.2006.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTES A.N. EXPRESS LIMITADA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara Fed. Ex. Fiscal de São Paulo, solicitando a devolução da Carta Precatória nº 125/2023, distribuída naquele Juízo sob o nº 5035485-29.2023.4.03.6182, sem cumprimento. Cumpra-se servindo cópia da presente sentença como ofício. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001355-07.2006.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTES A.N. EXPRESS LIMITADA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara Fed. Ex. Fiscal de São Paulo, solicitando a devolução da Carta Precatória nº 125/2023, distribuída naquele Juízo sob o nº 5035485-29.2023.4.03.6182, sem cumprimento. Cumpra-se servindo cópia da presente sentença como ofício. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:20