Execução Fiscal 0003588-59.2015.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0003588-59.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 17:46

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:44

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:35

Publicação

11/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003588-59.2015.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAZENDA & TRANSPORTADORA INTERLAGOS LTDA, GIANNI PATRICK MEDEIROS DE SOUZA, FERNANDA ALVES AVELAR SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:20

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 14:24

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:43

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:03

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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