Execução Fiscal 0000159-50.2016.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0000159-50.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 16:03

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:21

Publicação

11/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000159-50.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LEVI PEREIRA MIRANDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1543068385). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

08/11/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:20

Documento (Certidão)

07/11/2024, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:12

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(115)