Execução Fiscal 0001658-55.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JANIO BRANDAO LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS ALVES GRILO

OAB/MG 86257·

CPF

·

Representa: Réu

ELDER ROGERIO CARDOSO

OAB/MG 76326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:10

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:19

Documento (Ofício)

28/02/2025, 17:13

Documento (Certidão)

21/01/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:07

Desarquivamento

17/01/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:16

Definitivo

09/01/2025, 17:46

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:45

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:33

Publicação

11/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Todas as movimentações(87)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:10

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:19

Documento (Ofício)

28/02/2025, 17:13

Documento (Certidão)

21/01/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2025, 16:26

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:07

Desarquivamento

17/01/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:16

Definitivo

09/01/2025, 17:46

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:45

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:33

Publicação

11/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001658-55.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA, JANIO BRANDAO LEMOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1543065426). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. (assinado digitalmente) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

08/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:53

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 16:27

Mero expediente

18/07/2022, 10:19

Documento (Certidão)

13/07/2022, 14:07

Expedida/Certificada

13/07/2022, 14:07

Mero expediente

13/07/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 17:02

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:04

Documento (Certidão)

03/11/2021, 13:37

Documento

03/11/2021, 13:33

Documento

03/11/2021, 13:32

Documento (Certidão)

03/11/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 18:17

Publicação

20/10/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001658-55.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO BRANDAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 13:43

Documento (Certidão)

18/10/2021, 13:42

Ato ordinatório

20/09/2021, 15:21

Por decisão judicial

01/03/2010, 11:36

Desapensamento

01/03/2010, 11:35

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/2008, 15:37

Mero expediente

16/06/2008, 19:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 19:00

Ato ordinatório

09/10/2007, 14:40

Por decisão judicial

28/05/2007, 17:30

Recebimento

25/05/2007, 19:05

Mero expediente

25/05/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2007, 18:19

Apensamento

15/05/2007, 18:18

Ato ordinatório

29/03/2007, 12:35

Recebimento

28/03/2007, 19:00

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 13:03

Recebimento

22/03/2007, 10:10

Mandado

16/02/2007, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2007, 16:14

Mandado

05/12/2006, 13:10

Intimação

05/12/2006, 09:05

Mandado

14/11/2006, 15:50

Recebimento

09/11/2006, 18:10

Mero expediente

09/11/2006, 17:57

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 14:12

Intimação

08/09/2006, 19:15

Intimação

31/07/2006, 14:59

Recebimento

02/05/2006, 17:00

Mero expediente

26/04/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2006, 18:51

Recebimento

31/01/2006, 14:54

Recebimento

30/01/2006, 08:51

Entrega em carga/vista

26/09/2005, 10:35

Ato ordinatório

19/09/2005, 15:58

Recebimento

19/09/2005, 15:56

Mandado

17/08/2005, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2005, 12:17

Mandado

04/08/2005, 13:39

Remessa (outros motivos)

03/08/2005, 14:19

Remessa (outros motivos)

03/08/2005, 09:54

Ato ordinatório

16/06/2005, 10:50

Mero expediente

16/06/2005, 10:49

Conclusão (para despacho)

03/05/2005, 09:27

Recebimento

13/04/2005, 14:21

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2005, 19:01

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2021, 00:00