Execução Fiscal 0001017-67.2005.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0001017-67.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/05/2026, 19:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:36

Definitivo

27/01/2025, 11:32

Documento (Certidão)

27/01/2025, 11:30

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:10

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:57

Publicação

11/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001017-67.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA, JANIO BRANDAO LEMOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1543065927). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. (assinado digitalmente) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

08/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 17:15

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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