Execução Fiscal 0004156-70.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004156-70.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/01/2025, 11:32

Documento (Certidão)

27/01/2025, 11:30

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:10

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:22

Publicação

11/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004156-70.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL SEVAL LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: COMERCIAL SEVAL LTDA. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 1543065386). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas remanescentes. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

08/11/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:21

Documento (Certidão)

07/11/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2023, 16:58