Execução Fiscal 0004139-05.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004139-05.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/01/2025, 12:39

Documento (Certidão)

30/01/2025, 12:36

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:23

Publicação

11/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004139-05.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO BENICIO SALES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1543065387). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

08/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2023, 16:58

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:38