Procedimento do Juizado Especial Cível 0023528-47.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelHora ExtraProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 2 - Uberlândia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL E OUTRO

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG 161166·CPF·Representa: Autor

LUCAS BORGES DE AVILA

OAB/MG 159844·CPF·Representa: Autor

ARLETE ROSA AMARAL

OAB/MG 83635·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS

OAB/MG 160943·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG 161166·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG 161166·CPF·Representa: Autor

LUCAS BORGES DE AVILA

OAB/MG 159844·CPF·Representa: Autor

ARLETE ROSA AMARAL

OAB/MG 83635·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS

OAB/MG 160943·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG 161166·CPF·Representa: Réu

LUCAS BORGES DE AVILA

OAB/MG 159844·CPF·Representa: Réu

ARLETE ROSA AMARAL

OAB/MG 83635·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS

OAB/MG 160943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/09/2023, 20:20

Expedida/Certificada

04/09/2023, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 08:01

Petição (Impugnação)

17/07/2023, 11:10

Todas as movimentações(110)

Definitivo

08/04/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 22:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/09/2023, 20:20

Expedida/Certificada

04/09/2023, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 08:01

Petição (Impugnação)

17/07/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 20:15

Documento (Certidão)

19/06/2023, 20:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 14:47

Mudança de Classe Processual

19/06/2023, 14:44

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:19

Publicação

12/03/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023528-47.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ONALVA JOVIANA MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA MATEUS NASCIMENTO - MG128448 e ARLETE ROSA AMARAL - MG83635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:20

Documento (Certidão)

27/02/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Juiz Presidente da egrégia Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Dr. FLÁVIO DA SILVA ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, determina a inclusão do processo acima listado em pauta de julgamento da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/07/2022, às 14 horas. Os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, ficam cientes de que terão até o dia útil anterior ao do início da sessão, para formular, com indicação da data da sessão, do endereço eletrônico, telefone e o nome do advogado que participará ou fará a sustentação oral. Os requerimentos deverão ser feitos, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], conforme o disposto no art. 10º, § 2º, da RESOLUÇÃO PRESI 10118537/27-04-2020. As participações e sustentações orais serão realizadas no ambiente virtual TEAMS (Office 365). Para as partes representadas por advogados, a intimação e a contagem dos prazos processuais ocorrerão a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico da 1ª Região (e-DJF1). Para os entes públicos a partir da carga dos autos. Ressalte-se que por força da RESOLUÇÃO PRESI 33/2021, disponibilizada no diário da justiça federal em 03/09/2021, não caberá sustentação oral em embargos de declaração (art. 58 combinado com os arts. 72, §3º e 82, § 4º). O link será enviado na noite anterior à data da sessão de julgamento.

05/07/2022, 00:00

Extinção

08/10/2021, 16:25

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 12:21

Recebimento

21/09/2021, 13:19

Entrega em carga/vista

08/09/2021, 12:40

Publicação

08/07/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando que, nos termos dos arts. 1.021 e 1.030, § 2º, do CPC, o agravo interno é o recurso cabível em face de decisão que nega seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com o entendimento firmado pelo STF em regime de repercussão geral e aplicando analogicamente a Resolução PRESI/TRF1 17/2014, que dispõe, em seu art. 88, § 1º, ser de competência da Turma Recursal de origem julgar o agravo interposto em face de decisão da Presidência que, com fundamento em julgamento do STF com repercussão geral, nega seguimento a incidente de uniformização, retornem os autos ao Juiz Relator. Intimem-se.

08/07/2021, 00:00

Recebimento

03/05/2021, 17:33

Entrega em carga/vista

22/02/2021, 14:43

Outras Decisões

12/02/2021, 20:28

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 14:03

Publicação

14/06/2019, 11:50

Recebimento

11/06/2019, 13:06

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 13:06

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 14:44

Recebimento

05/06/2019, 11:10

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 06:49

Publicação

09/05/2019, 10:46

Outras Decisões

06/05/2019, 14:22

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 14:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2017, 11:11

Recebimento

19/07/2017, 08:39

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 07:15

Publicação

05/06/2017, 10:21

Outras Decisões

29/05/2017, 13:46

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 14:02

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 14:02

Publicação

04/05/2017, 12:34

Recebimento

20/04/2017, 13:36

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 13:36

Recebimento

18/04/2017, 08:38

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 07:00

Recebimento

07/03/2017, 10:15

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 07:40

Com Resolução do Mérito

12/12/2016, 19:56

Pedido de inclusão

01/12/2016, 08:57

Conclusão (para julgamento)

18/03/2016, 09:01

Recebimento

18/03/2016, 09:01

Remessa (outros motivos)

16/03/2016, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2016, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2016, 11:04

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 15:39

Recebimento

05/02/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 07:31

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 08:14

Recebimento

29/01/2016, 08:14

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 08:02

Recebimento

17/12/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 08:13

Outras Decisões

04/12/2015, 12:31

Conclusão (para decisão)

04/12/2015, 12:31

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 10:27

Recebimento

09/11/2015, 10:36

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 07:17

Intimação

02/10/2015, 16:10

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 16:10

Recebimento

17/09/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 07:19

Intimação

01/09/2015, 11:26

Procedência

26/08/2015, 15:35

Conclusão (para julgamento)

24/08/2015, 14:04

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 13:38

Recebimento

21/05/2015, 09:10

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 09:54

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 13:10

Recebimento

24/10/2014, 12:47

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 07:44

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 12:33

Recebimento

16/09/2014, 09:54

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 07:14

Intimação

02/06/2014, 16:48

Mero expediente

02/06/2014, 16:48

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 16:48

Recebimento

28/05/2014, 18:52

Remessa (outros motivos)

28/05/2014, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2014, 16:03

Ato ordinatório

•05/07/2022, 00:00

•08/07/2021, 00:00