Execução Fiscal 0000187-81.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000187-81.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:17

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:39

Documento (Certidão)

03/12/2025, 21:12

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:51

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:42

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:08

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:10

Publicação

11/11/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000187-81.2017.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALESSANDRO BORGES DOS REIS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1541198368). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

08/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 15:54