Execução Fiscal 0001249-06.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/09/2023, 09:38

Documento (Certidão)

14/09/2023, 09:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Todas as movimentações(120)

Definitivo

14/09/2023, 09:38

Documento (Certidão)

14/09/2023, 09:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Documentos

Sentença Tipo C

•28/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Publicação

03/03/2023, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001249-06.2015.4.01.3812. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIO JOSE ALVES SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 1 12 017046-58 e 60 1 14 011970-83. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (ID 890052060). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

28/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:59

Cancelamento de Dívida Ativa

27/02/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 22:53

Decurso de Prazo

04/02/2022, 10:06

Expedida/Certificada

17/01/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 10:16

Mero expediente

12/01/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:35

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 13:18

Mero expediente

21/06/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 11:11

Decurso de Prazo

27/11/2020, 08:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 11:11

Documento (Certidão)

01/10/2020, 09:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2020, 21:13

Ato ordinatório

29/09/2020, 12:37

Ato ordinatório

29/04/2020, 09:24

Intimação

14/04/2020, 09:22

Mero expediente

14/04/2020, 09:21

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 19:21

Recebimento

20/03/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 08:11

Ato ordinatório

08/02/2019, 11:51

Intimação

05/02/2019, 13:29

Mero expediente

05/02/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 16:37

Recebimento

11/04/2018, 09:10

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 08:41

Intimação

06/03/2018, 17:36

Recebimento

06/03/2018, 17:36

Ato ordinatório

06/03/2018, 17:35

Citação

05/12/2017, 13:41

Citação

04/12/2017, 18:48

Citação

04/12/2017, 18:48

Citação

30/11/2017, 18:47

Citação

13/07/2017, 15:32

Recebimento

22/02/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 08:48

Ato ordinatório

03/02/2017, 15:52

Intimação

01/02/2017, 15:23

Recebimento

01/02/2017, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2017, 15:23

Intimação

28/11/2016, 12:48

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 14:49

Mandado

23/08/2016, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2016, 15:29

Citação

08/07/2016, 13:04

Mero expediente

08/07/2016, 13:04

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 13:40

Recebimento

05/04/2016, 12:26

Remessa (outros motivos)

01/04/2016, 11:24

Redistribuição (competência exclusiva)

30/03/2016, 13:04

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 14:24

Intimação

24/02/2016, 15:12

Outras Decisões

24/02/2016, 15:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 09:59

Remessa (outros motivos)

29/05/2015, 09:53

Protocolo de Petição

29/05/2015, 09:53

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2015, 16:31