Execução Fiscal 0011217-29.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011217-29.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:38

Baixa Definitiva

31/01/2025, 16:18

Trânsito em julgado

31/01/2025, 16:18

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SAMUEL MARTINS FERREIRA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011217-29.2011.4.01.3803/MG

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SAMUEL MARTINS FERREIRA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011217-29.2011.4.01.3803/MG

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:21

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:21

Expedida/certificada

07/11/2024, 16:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:25