Execução Fiscal 0004410-13.1999.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JUAREZ RANIEIRO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA

OAB/MG 44972·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:27

Trânsito em julgado

10/03/2026, 18:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:18

Documento (Mandado)

25/11/2025, 14:21

Mandado

19/11/2025, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 22:01

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:17

Outras Decisões

16/10/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:10

Trânsito em julgado

14/10/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:48

Documento (Mandado)

08/10/2025, 12:13

Documento (Mandado)

03/10/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(459)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:27

Trânsito em julgado

10/03/2026, 18:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:18

Documento (Mandado)

25/11/2025, 14:21

Documentos

•08/11/2024, 00:00

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Mandado

19/11/2025, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 22:01

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:17

Outras Decisões

16/10/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:10

Trânsito em julgado

14/10/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:48

Documento (Mandado)

08/10/2025, 12:13

Documento (Mandado)

03/10/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:20

Mandado

12/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:49

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:42

Mero expediente

14/08/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:49

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:49

Publicação

11/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: JUAREZ RANIEIRO FONSECA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, ficam os executados intimados da sentença do Evento 408 - Sentença. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, ficam os executados intimados da sentença do Evento 408 - Sentença. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 18:10

Ato ordinatório

07/11/2024, 18:10

Expedida/certificada

07/11/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 17:55

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:55

Cancelamento de Dívida Ativa

06/11/2024, 09:38

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:50

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:28

Documento (Certidão)

22/08/2024, 10:44

Expedida/Certificada

22/08/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:10

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-13.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA JUAREZ RANIERO FONSECA FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-13.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA JUAREZ RANIERO FONSECA FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-13.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA JUAREZ RANIERO FONSECA FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-13.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA JUAREZ RANIERO FONSECA FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-13.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA JUAREZ RANIERO FONSECA FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-13.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA JUAREZ RANIERO FONSECA FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-13.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA JUAREZ RANIERO FONSECA FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-13.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA JUAREZ RANIERO FONSECA FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-13.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECA JUAREZ RANIERO FONSECA FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA - (OAB: MG44972) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2020, 18:02

Ato ordinatório

11/12/2020, 15:43

Publicação

11/12/2020, 15:43

Mero expediente

11/12/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 15:43

Mandado

06/08/2019, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2019, 15:49

Outras Decisões

06/08/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 14:34

Recebimento

30/07/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 17:49

Recebimento

10/06/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 10:46

Intimação

24/05/2019, 14:04

Recebimento

24/05/2019, 14:03

Ato ordinatório

17/05/2019, 12:49

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 18:27

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 18:27

Recebimento

26/04/2019, 17:12

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 08:42

Intimação

01/04/2019, 09:31

Remessa (outros motivos)

01/04/2019, 09:31

Mero expediente

01/04/2019, 09:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 18:52

Recebimento

13/03/2019, 13:17

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 09:11

Intimação

28/02/2019, 14:30

Intimação

28/02/2019, 14:30

Mero expediente

28/02/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 17:37

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 16:32

Recebimento

15/01/2019, 15:14

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 09:38

Intimação

19/12/2018, 14:52

Recebimento

19/12/2018, 14:52

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 07:49

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 07:49

Recebimento

28/11/2018, 15:20

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 14:40

Publicação

04/10/2018, 09:22

Intimação

19/09/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 14:40

Publicação

31/07/2018, 11:29

Intimação

05/07/2018, 15:11

Intimação

29/06/2018, 09:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2018, 09:19

Mero expediente

29/06/2018, 09:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 16:51

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 16:51

Recebimento

29/05/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 07:41

Intimação

26/04/2018, 13:39

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 13:25

Recebimento

13/04/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 15:37

Publicação

20/03/2018, 14:10

Intimação

13/03/2018, 14:01

Intimação

12/03/2018, 15:05

Mero expediente

12/03/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 16:43

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 14:04

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 09:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 09:17

Ato ordinatório

11/12/2017, 09:27

Recebimento

05/12/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 08:16

Em Secretaria

27/10/2017, 08:16

Intimação

25/10/2017, 12:44

Recebimento

25/10/2017, 12:42

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 14:47

Recebimento

09/10/2017, 18:31

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 07:51

Intimação

26/09/2017, 10:49

Remessa (outros motivos)

26/09/2017, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2017, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2017, 10:49

Mero expediente

26/09/2017, 10:49

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 12:22

Recebimento

19/07/2017, 09:48

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 10:03

Intimação

06/07/2017, 17:21

Recebimento

06/07/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 12:11

Em Secretaria

16/05/2017, 10:53

Em Secretaria

08/03/2017, 10:47

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 10:05

Intimação

08/02/2017, 17:34

Recebimento

08/02/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 17:34

Recebimento

02/02/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 09:02

Intimação

26/01/2017, 13:26

Recebimento

26/01/2017, 13:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 14:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 09:52

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 15:59

Publicação

19/05/2016, 11:45

Intimação

16/05/2016, 13:05

Intimação

16/05/2016, 10:32

Mero expediente

16/05/2016, 10:32

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 12:14

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 15:03

Ato ordinatório

24/11/2015, 13:08

Intimação

01/10/2015, 16:08

Ato ordinatório

01/10/2015, 16:08

Intimação

22/09/2015, 14:20

Remessa (outros motivos)

22/09/2015, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2015, 14:18

Mero expediente

22/09/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 13:55

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 13:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 13:25

Recebimento

21/08/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 08:02

Ato ordinatório

05/08/2015, 14:45

Ato ordinatório

05/08/2015, 14:45

Intimação

03/08/2015, 16:28

Remessa (outros motivos)

03/08/2015, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2015, 16:28

Outras Decisões

03/08/2015, 16:28

Conclusão (para decisão)

25/06/2015, 14:58

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 15:05

Ato ordinatório

11/06/2015, 15:05

Recebimento

09/06/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 08:23

Remessa (outros motivos)

27/05/2015, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2015, 16:46

Mero expediente

27/05/2015, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 17:22

Recebimento

15/05/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 08:02

Em Secretaria

15/05/2015, 08:01

Intimação

12/05/2015, 17:40

Recebimento

12/05/2015, 17:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 17:26

Remessa (outros motivos)

12/05/2015, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2015, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2015, 16:18

Mero expediente

11/05/2015, 16:17

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 16:33

Publicação

22/04/2015, 12:52

Intimação

10/04/2015, 15:36

Intimação

26/03/2015, 15:27

Remessa (outros motivos)

26/03/2015, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2015, 15:27

Mero expediente

26/03/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 18:48

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 16:46

Recebimento

29/01/2015, 09:54

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:27

Intimação

03/12/2014, 14:13

Recebimento

03/12/2014, 14:13

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 12:13

Ato ordinatório

16/10/2014, 09:24

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:42

Recebimento

03/10/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 08:19

Intimação

25/09/2014, 11:19

Recebimento

25/09/2014, 11:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 14:59

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2014, 17:58

Mero expediente

18/08/2014, 17:57

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 11:08

Ato ordinatório

23/06/2014, 17:19

Ato ordinatório

17/06/2014, 11:10

Documento (Outros documentos)

17/06/2014, 11:09

Recebimento

16/06/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 07:28

Intimação

05/06/2014, 11:15

Recebimento

05/06/2014, 11:15

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 15:36

Remessa (outros motivos)

23/05/2014, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2014, 14:10

Mero expediente

23/05/2014, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 17:06

Documento (Outros documentos)

20/05/2014, 17:31

Recebimento

19/05/2014, 12:49

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 08:35

Intimação

06/05/2014, 08:51

Remessa (outros motivos)

06/05/2014, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2014, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2014, 08:51

Mero expediente

06/05/2014, 08:50

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 12:42

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 16:12

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 16:07

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 15:49

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 15:47

Ato ordinatório

08/04/2014, 15:47

Recebimento

04/04/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:56

Publicação

12/02/2014, 07:50

Publicação

07/02/2014, 08:22

Intimação

05/02/2014, 12:10

Intimação

04/02/2014, 14:29

Remessa (outros motivos)

04/02/2014, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2014, 13:47

Ato ordinatório

04/02/2014, 13:29

Documento (Outros documentos)

28/01/2014, 14:03

Outras Decisões

28/01/2014, 13:22

Conclusão (para decisão)

27/11/2013, 12:39

Documento (Outros documentos)

27/11/2013, 12:39

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 14:39

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 16:58

Recebimento

12/07/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:07

Em Secretaria

28/06/2013, 09:07

Intimação

27/06/2013, 10:34

Mero expediente

27/06/2013, 10:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 17:08

Documento (Outros documentos)

09/05/2013, 17:09

Recebimento

09/05/2013, 17:09

Documento (Outros documentos)

22/03/2013, 13:46

Recebimento

22/03/2013, 13:46

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 14:27

Recebimento

07/03/2013, 14:27

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 16:02

Recebimento

19/02/2013, 16:02

Ato ordinatório

07/02/2013, 17:47

Ato ordinatório

07/02/2013, 14:17

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2013, 16:20

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2013, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2012, 13:15

Ato ordinatório

07/11/2012, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2012, 13:00

Ato ordinatório

30/07/2012, 16:28

deferimento

30/07/2012, 16:28

Mero expediente

04/06/2012, 17:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 17:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2012, 15:48

Recebimento

09/03/2012, 15:48

Recebimento

09/01/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 12:14

Em Secretaria

09/12/2011, 12:14

Intimação

16/09/2011, 18:01

Recebimento

17/08/2011, 16:44

Intimação

12/08/2011, 16:11

Intimação

22/06/2011, 18:39

Intimação

22/06/2011, 18:39

Outras Decisões

22/06/2011, 18:38

Conclusão (para decisão)

20/06/2011, 18:37

Recebimento

26/04/2011, 14:02

Recebimento

26/04/2011, 14:02

Recebimento

31/03/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 14:25

Em Secretaria

10/03/2011, 18:21

Intimação

04/11/2010, 13:47

Mero expediente

04/11/2010, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 16:06

Recebimento

02/08/2010, 17:20

Recebimento

02/08/2010, 17:19

Recebimento

27/07/2010, 15:05

Recebimento

20/07/2010, 13:28

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 13:26

Em Secretaria

09/04/2010, 13:26

Intimação

09/02/2010, 15:11

Recebimento

09/02/2010, 15:11

Recebimento

10/11/2009, 18:24

deferimento

29/10/2009, 18:54

Outras Decisões

29/10/2009, 18:54

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 16:51

Recebimento

15/06/2009, 17:43

Recebimento

15/05/2009, 16:34

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 07:08

Em Secretaria

08/05/2009, 07:08

Intimação

26/03/2009, 15:33

Recebimento

26/03/2009, 15:33

Recebimento

19/01/2009, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2008, 18:32

Mandado

25/09/2008, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2008, 12:45

Mandado

30/07/2008, 13:27

Mero expediente

30/07/2008, 13:26

Conclusão (para despacho)

17/07/2008, 17:49

Publicação

04/06/2008, 15:14

Intimação

02/06/2008, 14:59

Intimação

30/05/2008, 13:35

Intimação

30/05/2008, 13:35

Mero expediente

30/05/2008, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 19:05

Recebimento

27/02/2008, 18:46

Recebimento

16/01/2008, 15:11

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 14:56

Em Secretaria

17/12/2007, 14:14

Intimação

16/10/2007, 18:23

Recebimento

16/10/2007, 17:59

Recebimento

10/08/2007, 13:56

Citação

10/08/2007, 13:55

Citação

25/06/2007, 17:52

Mero expediente

04/06/2007, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/05/2007, 16:30

Citação

10/04/2007, 13:30

Citação

10/04/2007, 13:30

Mero expediente

28/02/2007, 13:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 17:29

Recebimento

04/10/2006, 18:27

Recebimento

29/08/2006, 17:20

Entrega em carga/vista

08/08/2006, 08:51

Em Secretaria

08/08/2006, 08:51

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2006, 14:58

Mandado

06/12/2005, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2005, 15:10

Mandado

24/10/2005, 14:08

Intimação

24/10/2005, 14:08

Mero expediente

24/10/2005, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/10/2005, 13:21

Recebimento

30/09/2005, 17:21

Recebimento

29/08/2005, 17:35

Entrega em carga/vista

03/06/2005, 13:47

Em Secretaria

03/06/2005, 13:44

Intimação

01/06/2005, 16:52

Mero expediente

01/06/2005, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/05/2005, 18:11

Recebimento

23/05/2005, 12:44

Por decisão judicial

18/05/2004, 12:59

Recebimento

18/05/2004, 12:58

Recebimento

10/02/2004, 16:24

Por decisão judicial

09/08/2002, 19:07

Em Secretaria

09/08/2002, 18:58

Intimação

30/04/2002, 16:47

Mero expediente

30/04/2002, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/04/2002, 16:20

Ato ordinatório

07/01/2002, 19:07

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2002, 19:06

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2001, 19:00

Mandado

07/12/2001, 13:43

Mandado

07/12/2001, 13:28

Mandado

06/12/2001, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2001, 12:40

Mandado

06/12/2001, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2001, 12:38

Mandado

24/08/2001, 18:41

Mero expediente

23/08/2001, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2001, 10:59

Recebimento

01/08/2001, 18:15

Em Secretaria

01/08/2001, 18:00

Em Secretaria

25/05/2001, 18:05

Intimação

22/05/2001, 11:35

Intimação

21/05/2001, 16:14

Intimação

14/05/2001, 17:12

Mandado

14/05/2001, 17:11

Mero expediente

14/05/2001, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2001, 14:38

Recebimento

06/04/2001, 18:00

Ato ordinatório

03/04/2001, 14:28

Publicação

26/03/2001, 12:30

Intimação

14/03/2001, 17:44

Intimação

14/03/2001, 16:15

Intimação

14/03/2001, 16:15

Mandado

14/03/2001, 16:14

Mero expediente

28/02/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2001, 12:53

Recebimento

07/12/2000, 15:54

Recebimento

01/12/2000, 10:39

Entrega em carga/vista

03/10/2000, 18:32

Em Secretaria

03/10/2000, 18:32

Intimação

04/09/2000, 16:22

Mero expediente

04/09/2000, 16:21

Conclusão (para despacho)

25/08/2000, 14:37

Recebimento

25/08/2000, 09:34

Intimação

06/07/2000, 17:53

Mero expediente

06/07/2000, 17:51

Conclusão (para despacho)

04/07/2000, 16:06

Recebimento

30/06/2000, 08:10

Publicação

23/06/2000, 13:43

Intimação

19/06/2000, 12:19

Intimação

19/06/2000, 11:23

Intimação

19/06/2000, 11:23

Mero expediente

19/06/2000, 11:23

Conclusão (para despacho)

15/06/2000, 11:58

Ato ordinatório

26/05/2000, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2000, 15:28

Recebimento

16/05/2000, 15:47

Mandado

11/04/2000, 12:45

Mandado

10/04/2000, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2000, 15:32

Citação

11/02/2000, 17:00

Citação

11/02/2000, 17:00

Mero expediente

11/02/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2000, 16:34

Recebimento

14/12/1999, 15:54

Distribuição (competência exclusiva)

07/12/1999, 08:29

•08/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00