Execução Fiscal 0000112-44.2005.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0000112-44.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:05

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:35

Trânsito em julgado

07/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:47

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:11

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:10

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:08

Publicação

11/11/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000112-44.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SISTEMA EDUCACIONAL CENTRO LESTE LTDA - ME, ANTONIO BENEDITO ROSA, JUAREZ PEDRO DIAS, JUSSARA FRANCISCA DIAS BARROS, TACITO JOSE ANDRADE COUTINHO, MARCOS JOSE LOTURCO, JOSE CEZAR DE PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES - MG114530, IVO COSTA BARROS - MG69932, JOSE MARCIUS PAGLIARINI TIBURZIO - MG48831, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MARCIUS PAGLIARINI TIBURZIO - MG48831, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO A Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Após a última causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional, não houve qualquer ato de restrição patrimonial da parte executada, nem medida eficaz na satisfação do crédito exequendo. Por este motivo a exequente reconhece a prescrição intercorrente, bem como solicita a extinção da execução Diante do exposto, proclamo a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e a extinção da execução. Sem custas ou honorários. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Caso ainda não tenha realizado, promova a exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

08/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2024, 17:17

Documentos

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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