Procedimento Comum Cível 0004063-87.2016.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

SERGIO COSTA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:43

Definitivo

27/04/2023, 16:20

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:19

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Todas as movimentações(160)

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:43

Definitivo

27/04/2023, 16:20

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:19

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Documentos

Intimação polo passivo

•28/02/2023, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 02:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Publicação

01/03/2023, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: SUELY COSTA FERNANDES e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004063-87.2016.4.01.3801 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu Sérgio Costa Fernandes a ressarcir ao Erário a quantia recebida indevidamente da Previdência, a título de pensão por morte, conforme requerido na inicial, com juros e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, e a pagar as custas do processo. Havendo interposição de apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal, em seguida encaminhem-se os autos ao TRF/6ª Região. Oportunamente, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 18:38

Expedida/Certificada

27/02/2023, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 15:32

Procedência

13/02/2023, 15:32

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 13:39

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:56

Expedida/Certificada

27/09/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 12:11

Documento (Certidão)

20/09/2022, 14:13

Expedida/Certificada

20/09/2022, 14:13

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 19:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:07

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:07

Expedida/Certificada

06/06/2022, 15:07

Mero expediente

06/06/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 23:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2022, 15:09

Mero expediente

29/01/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 15:03

Documento (Certidão)

19/10/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 11:18

Mero expediente

19/10/2021, 11:18

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 20:21

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004063-87.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SUELY COSTA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELY COSTA FERNANDES SERGIO COSTA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004063-87.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SUELY COSTA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELY COSTA FERNANDES SERGIO COSTA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 20:46

Mudança de Classe Processual

03/08/2021, 20:45

Documento (Certidão)

06/05/2021, 10:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 10:52

Ato ordinatório

08/10/2020, 21:09

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2020, 21:09

Conclusão (para julgamento)

16/03/2020, 13:57

Ato ordinatório

10/03/2020, 15:14

Publicação

29/01/2020, 13:33

Intimação

27/01/2020, 13:32

Intimação

09/01/2020, 14:29

Ato ordinatório

09/01/2020, 14:29

Recebimento

02/12/2019, 11:51

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 08:55

Intimação

21/11/2019, 11:50

Intimação

19/11/2019, 12:57

Ato ordinatório

19/11/2019, 12:57

Recebimento

19/11/2019, 12:57

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 09:01

Intimação

24/10/2019, 13:53

Intimação

21/10/2019, 16:51

Curador

21/10/2019, 16:49

Decretação de revelia

21/10/2019, 16:45

Mero expediente

21/10/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 12:45

Ato ordinatório

04/09/2019, 15:38

Citação

26/06/2019, 17:35

Citação

24/06/2019, 14:48

Citação

12/06/2019, 16:49

Citação

29/05/2019, 16:51

Mero expediente

29/05/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 16:46

Ato ordinatório

06/05/2019, 16:35

deferimento

20/03/2019, 16:43

Citação

01/02/2019, 18:19

Citação

01/02/2019, 18:19

Citação

29/01/2019, 20:27

Citação

28/11/2018, 14:03

Citação

26/10/2018, 13:21

Mero expediente

26/10/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 11:46

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 14:07

Recebimento

30/08/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 08:37

Intimação

08/08/2018, 17:29

Intimação

07/08/2018, 16:55

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 15:29

Recebimento

18/06/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 09:00

Intimação

25/05/2018, 10:25

Intimação

11/05/2018, 12:24

Recebimento

11/05/2018, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 17:27

Recebimento

08/05/2018, 12:05

Recebimento

08/05/2018, 12:05

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 08:42

Intimação

26/04/2018, 10:23

Intimação

25/04/2018, 19:53

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2018, 19:52

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2018, 18:12

Citação

22/03/2018, 18:12

Mero expediente

22/03/2018, 18:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 14:41

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 13:41

Recebimento

16/02/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:53

Intimação

18/01/2018, 12:39

Intimação

10/01/2018, 15:43

Documento (Carta precatória)

22/11/2017, 16:28

Devolvidos os autos

22/11/2017, 16:28

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2017, 17:58

Recebimento

09/05/2017, 18:02

Recebimento

09/05/2017, 18:02

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 06:51

Intimação

19/04/2017, 11:25

Intimação

11/04/2017, 13:23

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 09:29

Recebimento

12/12/2016, 14:55

Recebimento

12/12/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:24

Intimação

28/11/2016, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2016, 17:04

Ato ordinatório

21/09/2016, 18:16

Citação

27/07/2016, 14:14

Ato ordinatório

27/07/2016, 14:14

Recebimento

10/06/2016, 14:14

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:24

Intimação

19/05/2016, 09:33

Intimação

18/05/2016, 18:04

Antecipação de tutela

18/05/2016, 16:27

Conclusão (para decisão)

04/05/2016, 17:45

Recebimento

04/05/2016, 17:40

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

04/05/2016, 17:07