Execução Fiscal 0001643-70.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição INCRAExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/05/2023, 16:06

Documento (Certidão)

31/05/2023, 16:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Todas as movimentações(134)

Definitivo

31/05/2023, 16:06

Documento (Certidão)

31/05/2023, 16:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Documentos

Sentença Tipo C

•28/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Publicação

05/03/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001643-70.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALFERES FARDAS & CIA LTDA - CNPJ: 07.548.470/0001-33, RONALDO JOSE FERREIRA - CPF: 534.599.466-87 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do cancelamento administrativo do débito consubstanciado na(s) CDA(s) 390095583, 390095591 e 390095605, que embasa(m) o presente feito (id 1302369376). Dispõe o art. 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:21

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:17

Documento (Certidão)

03/11/2022, 16:16

Ato ordinatório

03/11/2022, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2022, 16:04

Documento (Certidão)

03/11/2022, 15:48

Por decisão judicial

23/05/2022, 08:13

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:41

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 18:40

Publicação

26/01/2022, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001643-70.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE FERREIRA ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001643-70.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE FERREIRA ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 14:35

Expedida/certificada

24/01/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 14:35

Documento (Certidão)

24/01/2022, 14:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/11/2021, 13:14

Ato ordinatório

29/11/2021, 10:49

Por decisão judicial

02/06/2016, 09:53

Recebimento

27/05/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 08:48

Intimação

17/05/2016, 08:29

Mero expediente

12/05/2016, 08:31

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 14:30

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 13:00

Recebimento

12/04/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 07:41

Intimação

26/02/2016, 11:20

Recebimento

26/02/2016, 11:20

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 10:57

Ato ordinatório

17/12/2015, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2015, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2015, 13:16

Mero expediente

05/08/2015, 18:34

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

06/07/2015, 13:43

Recebimento

03/07/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:35

Intimação

17/06/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

06/05/2015, 13:33

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 14:33

Mero expediente

13/02/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 09:23

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 09:57

Recebimento

05/12/2014, 11:49

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 07:44

Intimação

26/11/2014, 13:07

Outras Decisões

25/11/2014, 17:01

Conclusão (para decisão)

25/11/2014, 17:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 10:20

Recebimento

27/06/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 07:33

Intimação

11/06/2014, 18:24

Recebimento

11/06/2014, 18:23

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2014, 11:13

Recebimento

22/04/2014, 14:12

Mandado

25/02/2014, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2014, 10:41

Mandado

25/02/2014, 10:41

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 11:40

Recebimento

12/02/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 07:57

Intimação

07/01/2014, 09:19

Outras Decisões

18/12/2013, 18:01

Conclusão (para decisão)

18/12/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2013, 12:24

Recebimento

22/11/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 08:37

Intimação

05/11/2013, 17:17

Recebimento

05/11/2013, 17:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/10/2013, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2013, 13:47

Redistribuição (competência exclusiva)

20/08/2013, 18:00

Mero expediente

19/08/2013, 09:30

Conclusão (para despacho)

14/08/2013, 18:31

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 10:38

Recebimento

19/04/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:16

Intimação

05/04/2013, 13:40

Recebimento

05/04/2013, 13:40

Mero expediente

07/01/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 15:20

Mero expediente

19/09/2012, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 18:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 14:46

Recebimento

01/06/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:17

Intimação

18/05/2012, 13:06

Recebimento

23/03/2012, 18:10

Citação

23/03/2012, 17:34

Citação

24/02/2012, 14:56

Citação

30/01/2012, 16:15

Mero expediente

24/10/2011, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 12:24

Remessa (outros motivos)

18/07/2011, 14:49

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2011, 14:28