Execução Fiscal 0001330-22.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

COMERCIAL ROSA E PEREIRA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Definitivo

22/05/2023, 17:17

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Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

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18/04/2023, 16:25

Documento (Certidão)

24/03/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 16:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Todas as movimentações(80)

Definitivo

22/05/2023, 17:17

Documento (Certidão)

22/05/2023, 17:13

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Documento (Certidão)

18/04/2023, 16:25

Documento (Certidão)

24/03/2023, 11:07

Documentos

Sentença Tipo C

•28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

•10/08/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 16:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:30

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23/03/2023, 00:29

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23/03/2023, 00:28

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23/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:03

Publicação

03/03/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001330-22.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ROSA E PEREIRA LTDA - CNPJ: 65.307.308/0001-20 E JOSE EUSTAQUIO PEREIRA - CPF: 186.059.581-20 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em desfavor do(s) executado(s) epigrafado(s). Tem-se que a prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, acrescentado pela Lei 11.051/2004, consuma-se quando os autos da execução fiscal permanecem paralisados por mais de 5 (cinco) anos, sem que a exequente tenha praticado qualquer ato de impulsão do processo. A exequente, deixando de apontar causas suspensivas ou interruptivas, vem aos autos requerer a extinção do presente feito, em face da prescrição intercorrente (id 1264922247). Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com consequente arquivamento definitivo, com supedâneo no art. 487, IV, do CPC c/c o art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6.830/1980 (prescrição intercorrente). Sem custas, honorários ou reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Ficam sem efeito eventuais constrições incidente sobre o veículo de placa CBL-4628. Requisite-se ao Detran/MG o cancelamento das anotações de impedimento sobre esse veículo, determinada à fl. 38 (id 1029642763) e lançadas pelo Órgão de Trânsito à fl. 40 ( id 1029642763). Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnatórias, proceda-se às anotações necessárias com a baixa correspondente.

28/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 14:24

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:09

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:37

Publicação

12/08/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001330-22.2005.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe e para promoverem o prosseguimento do feito. Na mesma oportunidade, intime-se a Exequente para manifestação acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS / MG, 9 de agosto de 2022 MARINA MARTINO DE ALBUQUERQUE MASCARENHAS Servidora

10/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:53

Ato ordinatório

09/08/2022, 12:53

Documento (Certidão)

20/04/2022, 14:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/04/2022, 21:18

Ato ordinatório

08/04/2022, 14:09

Por decisão judicial

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva)

20/08/2013, 18:00

Recebimento

09/11/2005, 12:10

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 15:30

Intimação

23/09/2005, 15:30

Recebimento

23/09/2005, 15:30

Mero expediente

23/09/2005, 11:19

Conclusão (para despacho)

21/09/2005, 14:49

Remessa (outros motivos)

13/09/2005, 10:33

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2005, 15:00