Execução Fiscal 1003407-41.2020.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:39

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003407-41.2020.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:34

Documento (Certidão)

09/05/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Todas as movimentações(60)

Definitivo

10/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:39

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2023, 00:00

Sentença Tipo B

•28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003407-41.2020.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:34

Documento (Certidão)

09/05/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003407-41.2020.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O(s) advogado(s) que subscreve(m) a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

28/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2023, 21:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2023, 21:50

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 12:05

Documento (Certidão)

14/10/2022, 16:09

Expedida/Certificada

14/10/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:26

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 09:32

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

14/07/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 09:31

Documento (Certidão)

11/07/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 20:48

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 08:39

Documento (Certidão)

12/05/2022, 09:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2022, 18:01

Expedida/Certificada

10/05/2022, 18:01

Audiência (designada; competência exclusiva)

10/05/2022, 14:44

Ato ordinatório

08/02/2022, 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

10/03/2021, 14:47

Outras Decisões

05/03/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 19:37

Documento (Informações)

02/12/2020, 19:37

Recebimento

25/09/2020, 08:29

Distribuição (sorteio)

25/09/2020, 08:28