Reclamação Pré-processual 6040542-24.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6040542-24.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:44

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:46

Publicação

09/02/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6040542-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SELMA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS (OAB MG133251) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:13

Publicação

11/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6040542-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SELMA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS (OAB MG133251) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE (OAB MG164636) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:00

Homologação de Transação

19/05/2025, 18:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

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