Execução Fiscal 0005578-61.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIA VERANIR LOPES MONTEIRO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO VAZ ALVARENGA

OAB/MG 75766

·

CPF

·

Representa: Réu

CRISTINA MACIEL DE FREITAS

OAB/MG 93839·CPF·Representa: Réu

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/04/2023, 14:52

Documento (Certidão)

20/04/2023, 14:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:20

Todas as movimentações(282)

Definitivo

20/04/2023, 14:52

Documento (Certidão)

20/04/2023, 14:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:33

Documentos

Intimação polo passivo

•28/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Publicação

02/03/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005578-61.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, § 4º, art. 156, V do CTN e art. 487, II do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Com o trânsito em julgado, liberem-se eventuais constrições e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Havendo apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. (...)

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 19:29

Expedida/Certificada

27/02/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 15:52

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 07:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2022, 07:15

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 17:09

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:38

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:10

Petição (Impugnação)

10/05/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:22

Publicação

19/04/2022, 04:37

Publicação

19/04/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005578-61.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE AIRTON DE FREITAS - MG47896, LUCIANO VAZ ALVARENGA - MG75766 e CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - MG93839 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VERANIR LOPES MONTEIRO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005578-61.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE AIRTON DE FREITAS - MG47896, LUCIANO VAZ ALVARENGA - MG75766 e CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - MG93839 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:36

Documento (Certidão)

12/04/2022, 11:35

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2022, 22:06

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:13

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:12

Por decisão judicial

19/08/2016, 14:07

Recebimento

19/08/2016, 14:07

Recebimento

19/08/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 10:06

Intimação

10/08/2016, 09:54

Outras Decisões

15/07/2016, 16:01

Conclusão (para decisão)

30/06/2016, 13:25

Recebimento

05/05/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 09:06

Intimação

15/03/2016, 09:39

Mero expediente

15/03/2016, 09:39

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 12:40

Recebimento

15/12/2015, 09:12

Recebimento

15/12/2015, 09:12

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 09:25

Intimação

15/09/2015, 13:53

Recebimento

15/09/2015, 13:53

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 13:53

Provisório

13/02/2014, 13:38

Mero expediente

11/02/2014, 11:16

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 11:16

Documento (Outros documentos)

05/02/2014, 13:50

Provisório

12/12/2013, 10:42

Por decisão judicial

08/01/2013, 10:25

Recebimento

08/01/2013, 09:55

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 09:59

Intimação

28/09/2012, 14:05

Mero expediente

28/09/2012, 14:05

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

03/05/2012, 20:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2012, 18:46

Recebimento

16/03/2012, 18:46

Recebimento

07/03/2012, 16:20

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 12:02

Recebimento

08/09/2011, 18:20

Intimação

29/04/2011, 14:51

Mero expediente

29/04/2011, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 19:51

Ato ordinatório

26/04/2011, 19:50

deferimento

19/04/2011, 16:11

Mero expediente

19/04/2011, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 16:38

Recebimento

04/10/2010, 16:37

Recebimento

04/10/2010, 16:37

Recebimento

04/10/2010, 16:37

Recebimento

04/10/2010, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2010, 16:12

Recebimento

02/08/2010, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2010, 08:16

Recebimento

14/07/2010, 08:15

Recebimento

05/07/2010, 18:19

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 09:54

Intimação

12/03/2010, 12:37

Mero expediente

19/02/2010, 18:40

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 14:09

Recebimento

06/07/2009, 14:08

Recebimento

06/07/2009, 14:08

Recebimento

19/06/2009, 10:05

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 08:54

Recebimento

05/06/2009, 15:24

Intimação

06/05/2009, 18:19

Ato ordinatório

06/05/2009, 18:18

Mudança de Classe Processual

06/05/2009, 18:11

Ato ordinatório

18/09/2008, 16:27

Mero expediente

18/09/2008, 15:53

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 09:22

Recebimento

10/07/2008, 09:22

Recebimento

10/07/2008, 09:22

Recebimento

04/07/2008, 14:15

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 09:16

Recebimento

26/06/2008, 16:20

Intimação

06/05/2008, 18:42

Mero expediente

06/05/2008, 18:31

Conclusão (para despacho)

10/07/2007, 18:24

Recebimento

04/07/2007, 15:33

Recebimento

04/07/2007, 15:33

Recebimento

02/07/2007, 16:32

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 09:47

Intimação

20/06/2007, 14:10

Mero expediente

04/06/2007, 18:58

Conclusão (para despacho)

30/03/2007, 17:52

Recebimento

30/03/2007, 17:52

Recebimento

30/03/2007, 17:52

Recebimento

28/03/2007, 16:51

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 09:47

Intimação

19/03/2007, 12:53

Mero expediente

12/03/2007, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 18:35

Recebimento

16/10/2006, 15:49

Recebimento

16/10/2006, 15:49

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

02/08/2006, 17:34

Recebimento

01/08/2006, 16:59

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 10:20

Intimação

23/06/2006, 17:46

Mero expediente

23/06/2006, 16:09

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 13:57

Recebimento

06/02/2006, 13:56

Recebimento

19/01/2006, 17:31

Entrega em carga/vista

05/12/2005, 15:19

Intimação

01/12/2005, 15:36

Ato ordinatório

01/12/2005, 15:35

Recebimento

02/08/2005, 16:52

Ato ordinatório

02/08/2005, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2005, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2005, 18:52

Mero expediente

04/03/2005, 14:22

Conclusão (para despacho)

02/12/2004, 13:42

Devolvidos os autos

02/12/2004, 13:42

Recebimento

02/12/2004, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/11/2004, 17:05

Recebimento

25/11/2004, 17:04

Recebimento

22/11/2004, 17:36

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 15:11

Intimação

26/10/2004, 11:10

Recebimento

26/10/2004, 11:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2004, 16:36

Intimação

18/08/2004, 14:25

Devolvidos os autos

05/08/2004, 16:04

Ato ordinatório

02/08/2004, 12:39

Documento (Carta precatória)

27/05/2004, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2004, 16:43

Recebimento

13/04/2004, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2004, 17:54

Mero expediente

18/03/2004, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/02/2004, 18:01

Expedição de documento (Carta precatória)

02/02/2004, 13:43

Mero expediente

29/01/2004, 13:42

Conclusão (para despacho)

16/12/2003, 16:55

Recebimento

26/11/2003, 16:38

Recebimento

21/11/2003, 16:32

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 13:53

Intimação

12/11/2003, 16:19

Ato ordinatório

12/11/2003, 16:18

Por decisão judicial

16/06/2003, 19:04

Recebimento

20/05/2003, 17:36

Entrega em carga/vista

19/05/2003, 12:55

Intimação

15/05/2003, 15:33

Mero expediente

12/05/2003, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/05/2003, 17:03

Recebimento

10/04/2003, 18:09

Recebimento

08/04/2003, 18:27

Entrega em carga/vista

31/03/2003, 13:03

Intimação

25/03/2003, 15:22

Devolvidos os autos

25/03/2003, 15:20

Ato ordinatório

21/02/2003, 17:45

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2002, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

19/06/2002, 17:37

Mero expediente

19/06/2002, 17:37

Conclusão (para despacho)

17/04/2002, 11:26

Recebimento

12/03/2002, 18:51

Entrega em carga/vista

25/02/2002, 11:06

Intimação

20/02/2002, 18:15

Mero expediente

20/02/2002, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/02/2002, 14:35

Por decisão judicial

12/05/2000, 14:21

Recebimento

09/05/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

05/05/2000, 13:12

Intimação

05/05/2000, 11:29

Mero expediente

05/05/2000, 11:29

Conclusão (para despacho)

02/05/2000, 16:39

Recebimento

14/04/2000, 14:52

Entrega em carga/vista

07/04/2000, 10:34

Intimação

31/03/2000, 18:30

Mero expediente

31/03/2000, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/03/2000, 13:03

Citação

04/02/2000, 15:40

Citação

02/02/2000, 18:00

Citação

22/10/1999, 16:34

Mero expediente

22/10/1999, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/10/1999, 14:33

Citação

02/08/1999, 16:16

Citação

20/04/1999, 11:45

deferimento

12/03/1999, 16:13

Mero expediente

11/03/1999, 12:35

Conclusão (para despacho)

13/01/1999, 14:00

Mero expediente

17/12/1998, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/11/1998, 14:22

Recebimento

27/10/1998, 10:41

Entrega em carga/vista

15/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva)

15/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

09/09/1998, 13:30

Intimação

16/07/1998, 16:36

Mero expediente

16/07/1998, 16:36

Conclusão (para despacho)

14/07/1998, 17:50

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/1998, 18:18

Citação

16/01/1998, 17:03

Citação

16/01/1998, 11:50

Mero expediente

16/01/1998, 11:50

Conclusão (para despacho)

25/11/1997, 14:27

Remessa (outros motivos)

22/10/1997, 18:45

Recebimento

29/09/1997, 18:00

Entrega em carga/vista

12/09/1997, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/1997, 18:35

Mandado

04/08/1997, 18:11

Ato ordinatório

21/07/1997, 14:19

Ato ordinatório

24/06/1997, 12:44

Recebimento

24/06/1997, 08:49

Ato ordinatório

19/05/1997, 17:12

Remessa

15/05/1997, 17:40

Ato ordinatório

26/02/1997, 18:48

Ato ordinatório

06/02/1997, 10:44

Ato ordinatório

26/11/1996, 18:47

Recebimento

21/11/1996, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/11/1996, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/1996, 17:51

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2022, 00:00