Execução Fiscal 0005607-77.1997.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Juiz de Fora

Partes do Processo

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NETTO BASTOS

OAB/MG 73081·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 13:27

Documento (Certidão)

19/04/2023, 13:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Todas as movimentações(269)

Definitivo

19/04/2023, 13:27

Documento (Certidão)

19/04/2023, 13:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Documentos

Intimação polo passivo

•28/02/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Publicação

05/03/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VILA SERRO AZUL LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005607-77.1997.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, § 4º, art. 156, V do CTN e art. 487, II do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Com o trânsito em julgado, liberem-se eventuais constrições e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Havendo apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 07:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2022, 07:15

Decurso de Prazo

01/07/2022, 09:32

Decurso de Prazo

01/07/2022, 07:19

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 10:20

Publicação

17/05/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005607-77.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VILA SERRO AZUL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES MOYSES CORREA BERNARDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005607-77.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VILA SERRO AZUL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES MOYSES CORREA BERNARDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005607-77.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VILA SERRO AZUL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES MOYSES CORREA BERNARDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 12:23

Documento (Certidão)

13/05/2022, 12:22

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 12:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/03/2022, 20:34

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 12:42

Provisório

04/09/2012, 18:03

Recebimento

22/05/2012, 11:10

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

29/03/2012, 11:48

Intimação

06/03/2012, 14:06

Mero expediente

06/03/2012, 12:46

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 15:20

Recebimento

01/07/2011, 15:52

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 09:59

Recebimento

26/05/2011, 14:51

Intimação

16/03/2011, 13:58

Mero expediente

16/03/2011, 12:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2010, 18:57

Ato ordinatório

04/08/2010, 17:56

Mero expediente

13/05/2010, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 18:24

Recebimento

04/03/2010, 18:24

Recebimento

19/02/2010, 12:56

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 10:59

Intimação

03/11/2009, 16:44

Ato ordinatório

03/11/2009, 16:44

Mudança de Classe Processual

29/10/2009, 17:38

deferimento

07/05/2009, 18:32

Mero expediente

07/05/2009, 16:50

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 15:08

Recebimento

27/01/2009, 15:08

Recebimento

27/01/2009, 15:08

Recebimento

16/01/2009, 10:14

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 09:36

Recebimento

19/06/2008, 11:15

Intimação

02/05/2008, 18:02

Mero expediente

02/05/2008, 17:51

Conclusão (para despacho)

21/01/2008, 10:51

Recebimento

13/12/2007, 17:46

Ato ordinatório

13/12/2007, 17:46

Intimação

13/12/2007, 17:46

Remessa (outros motivos)

19/11/2007, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2007, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2007, 16:08

Intimação

29/10/2007, 18:41

Recebimento

11/10/2007, 16:08

Intimação

10/05/2007, 13:15

Mero expediente

09/05/2007, 16:16

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 13:40

Recebimento

26/04/2007, 11:24

Recebimento

26/04/2007, 11:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 11:37

Recebimento

13/09/2006, 17:14

Recebimento

30/08/2006, 17:14

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 10:03

Intimação

24/08/2006, 12:18

Recebimento

24/08/2006, 12:18

deferimento

14/10/2005, 16:17

Ato ordinatório

29/06/2005, 14:29

Remessa (outros motivos)

15/06/2005, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2005, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2005, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva)

18/03/2005, 09:00

Recebimento

16/08/2004, 17:37

Entrega em carga/vista

09/08/2004, 09:39

Intimação

06/08/2004, 15:05

Julgamento em Diligência

06/08/2004, 15:04

Conclusão (para julgamento)

02/08/2004, 12:17

Mero expediente

28/06/2004, 12:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2004, 17:19

Recebimento

14/01/2004, 16:19

Recebimento

09/01/2004, 18:55

Entrega em carga/vista

08/01/2004, 09:59

Intimação

18/12/2003, 17:57

Mero expediente

18/12/2003, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/11/2003, 14:21

Recebimento

31/10/2003, 12:14

Recebimento

28/10/2003, 18:56

Entrega em carga/vista

22/10/2003, 13:03

Publicação

21/10/2003, 17:18

Intimação

17/10/2003, 14:48

Intimação

16/10/2003, 16:52

Mero expediente

16/10/2003, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/10/2003, 14:25

Ato ordinatório

24/09/2003, 14:31

Recebimento

02/09/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

25/08/2003, 14:20

Intimação

07/08/2003, 12:53

Mero expediente

06/08/2003, 12:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2003, 13:57

Recebimento

09/07/2003, 17:13

Recebimento

01/07/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

09/06/2003, 11:56

Intimação

05/06/2003, 19:06

Mero expediente

05/06/2003, 19:06

Conclusão (para despacho)

09/04/2003, 16:10

Recebimento

06/03/2003, 12:37

Recebimento

28/02/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

24/02/2003, 13:48

Intimação

20/02/2003, 17:33

Mero expediente

20/02/2003, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/02/2003, 15:57

Recebimento

04/12/2002, 14:55

Recebimento

02/12/2002, 19:10

Entrega em carga/vista

25/11/2002, 14:25

Intimação

22/11/2002, 17:49

Mero expediente

22/11/2002, 17:49

Conclusão (para despacho)

18/11/2002, 17:09

Leilão ou Praça

08/11/2002, 12:32

Leilão ou Praça

25/10/2002, 17:00

Leilão ou Praça

25/10/2002, 17:00

Intimação

27/09/2002, 12:45

Intimação

20/09/2002, 12:45

Leilão ou Praça

02/09/2002, 18:59

Leilão ou Praça

08/07/2002, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2002, 18:49

Leilão ou Praça

25/04/2002, 18:52

Ato ordinatório

24/04/2002, 10:40

Recebimento

16/04/2002, 17:48

Entrega em carga/vista

15/04/2002, 09:06

Intimação

09/04/2002, 12:37

Mero expediente

09/04/2002, 12:37

Conclusão (para despacho)

06/03/2002, 15:20

Recebimento

24/01/2002, 17:37

Recebimento

21/01/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

14/01/2002, 17:33

Intimação

14/01/2002, 14:09

Leilão ou Praça

14/12/2001, 17:38

Leilão ou Praça

07/12/2001, 17:38

Leilão ou Praça

07/12/2001, 17:38

Leilão ou Praça

29/11/2001, 14:22

Intimação

26/11/2001, 18:35

Leilão ou Praça

16/11/2001, 13:11

Leilão ou Praça

07/11/2001, 15:00

Recebimento

10/10/2001, 14:22

Remessa

10/10/2001, 12:19

Remessa

04/09/2001, 18:58

Mandado

03/09/2001, 18:39

Recebimento

03/09/2001, 18:38

Leilão ou Praça

07/05/2001, 17:51

Recebimento

07/05/2001, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/03/2001, 13:48

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2001, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2001, 13:07

Mandado

09/02/2001, 14:54

Leilão ou Praça

10/11/2000, 15:43

Mero expediente

10/11/2000, 15:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2000, 10:21

Recebimento

18/08/2000, 16:59

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 10:22

Intimação

28/07/2000, 12:23

Publicação

04/07/2000, 16:40

Intimação

20/06/2000, 14:03

Intimação

19/05/2000, 15:38

Mero expediente

19/05/2000, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/04/2000, 16:21

Recebimento

17/03/2000, 18:06

Publicação

15/03/2000, 15:18

Entrega em carga/vista

15/03/2000, 13:31

Publicação

15/03/2000, 13:28

Intimação

02/03/2000, 15:42

Intimação

11/02/2000, 13:51

Mero expediente

11/02/2000, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/11/1999, 13:31

Recebimento

26/10/1999, 17:02

Entrega em carga/vista

15/10/1999, 13:14

Intimação

13/10/1999, 14:40

Mero expediente

13/10/1999, 14:40

Conclusão (para despacho)

03/09/1999, 19:05

Recebimento

27/07/1999, 18:03

Entrega em carga/vista

23/07/1999, 14:08

Publicação

20/07/1999, 19:19

Intimação

15/07/1999, 14:41

Intimação

13/07/1999, 14:17

Remessa (outros motivos)

30/06/1999, 14:58

Mero expediente

30/06/1999, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/06/1999, 17:56

Recebimento

30/03/1999, 18:42

Entrega em carga/vista

26/02/1999, 12:47

Intimação

04/12/1998, 14:10

Leilão ou Praça

13/11/1998, 13:47

Leilão ou Praça

23/10/1998, 13:22

Mandado

08/09/1998, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

20/08/1998, 13:20

Leilão ou Praça

06/07/1998, 18:23

deferimento

06/07/1998, 18:23

Mero expediente

06/07/1998, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/06/1998, 12:57

Recebimento

13/04/1998, 19:25

Recebimento

13/04/1998, 19:25

Entrega em carga/vista

13/03/1998, 16:30

Intimação

25/11/1997, 15:54

Mero expediente

25/11/1997, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/11/1997, 17:30

Ato ordinatório

16/10/1997, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/1997, 13:24

Mandado

02/09/1997, 12:31

Ato ordinatório

23/07/1997, 12:12

Ato ordinatório

22/07/1997, 12:56

Recebimento

22/07/1997, 09:30

Remessa

08/07/1997, 16:42

Ato ordinatório

25/06/1997, 11:23

Ato ordinatório

20/05/1997, 18:44

Ato ordinatório

15/04/1997, 14:51

Recebimento

14/04/1997, 16:03

Conclusão (para despacho)

08/04/1997, 18:21

Distribuição (competência exclusiva)

03/03/1997, 09:31

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2022, 00:00