Apelação Cível 6004406-89.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

JOCIMAR PEREIRA DE AQUINO

CPF

Reu

VILARINHO COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região APELADO: JOCIMAR PEREIRA DE AQUINO APELADO: HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: VILARINHO COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6004406-89.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00079820720148130400/MG) RELATOR: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:02

Distribuição (sorteio)

08/11/2024, 14:01

Documentos

•11/11/2024, 00:00