Termo Circunstanciado 1078864-81.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoTermo Circunstanciado

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Apelação Criminal · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

POLíCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:44

Trânsito em julgado

09/03/2026, 18:10

Trânsito em julgado

09/03/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:48

Prescrição

08/03/2026, 10:01

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:03

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:08

Expedida/certificada

03/02/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:20

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:44

Trânsito em julgado

09/03/2026, 18:10

Trânsito em julgado

09/03/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:48

Documentos

Intimação polo passivo

•05/02/2025, 00:00

Prescrição

08/03/2026, 10:01

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:03

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:08

Expedida/certificada

03/02/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:20

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 13:48

Expedida/certificada

28/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:01

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/12/2025, 16:26

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:36

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:53

Expedida/certificada

11/11/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:10

Documento (Mandado)

07/11/2025, 13:22

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Mandado

30/10/2025, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 18:08

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:59

Mero expediente

27/10/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 08:02

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:09

Reativação

09/10/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:01

Baixa Definitiva

19/08/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:49

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:41

Mero expediente

15/08/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:23

Confirmada

25/07/2025, 12:23

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:46

Documento (Mandado)

08/07/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:31

Mandado

16/06/2025, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:41

Expedida/certificada

14/06/2025, 19:11

Mero expediente

14/06/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 12:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:23

Confirmada

25/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:35

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:32

Expedida/certificada

15/03/2025, 18:54

Mero expediente

15/03/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:34

Confirmada

10/03/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:28

Expedida/certificada

06/03/2025, 11:38

Ato ordinatório

03/03/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1078864-81.2021.4.01.3800. APELANTE: HORACIO MARTINS DOS REIS POLO PASSIVO: APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO(S): APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS) FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão de ID (314438136) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO:

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HORACIO MARTINS DOS REIS APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1078864-81.2021.4.01.3800 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27-11-2024 Horário: 00:00 Local: 2TR1 - Sala 4 - Observação: Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 27/11/2024 e fim às 23:59 de 03/12/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de novembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

11/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:12

Expedida/Certificada

03/04/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:18

Expedida/Certificada

01/04/2024, 19:03

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

01/04/2024, 16:53

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:02

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 21:42

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:42

Documento (Certidão)

22/03/2024, 17:25

Ato ordinatório

22/03/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:54

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:44

Mandado

12/03/2024, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:42

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:46

Mandado

05/03/2024, 18:56

Mandado

05/03/2024, 17:33

Mandado

05/03/2024, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:01

Mandado

26/02/2024, 18:49

Mandado

26/02/2024, 18:29

Mandado

26/02/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 15:29

Expedida/Certificada

26/02/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:57

de Instrução e Julgamento (designada)

14/02/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 17:12

Petição (Parecer)

17/01/2024, 13:51

Expedida/Certificada

16/01/2024, 13:20

Documento (Certidão)

16/01/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 08:18

Expedida/Certificada

23/11/2023, 16:24

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:37

Documento (Certidão)

18/09/2023, 07:55

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:14

Documento

01/09/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:39

Expedida/Certificada

27/06/2023, 18:22

Documento (Certidão)

26/06/2023, 19:07

Ato ordinatório

26/06/2023, 19:07

Documento (Certidão)

29/04/2023, 06:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:08

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:00

Expedida/Certificada

17/03/2023, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 20:25

Mandado

07/03/2023, 18:47

Mandado

07/03/2023, 17:01

Mandado

07/03/2023, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 18:59

Documento (Certidão)

13/12/2022, 19:24

Documento (Certidão)

04/11/2022, 18:08

Documento (Certidão)

22/09/2022, 11:34

Documento (Certidão)

01/08/2022, 18:29

Por decisão judicial

31/05/2022, 17:49

Documento (Certidão)

20/05/2022, 18:03

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:19

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:23

Mandado

11/04/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 13:52

Mandado

11/04/2022, 09:32

Expedida/Certificada

11/04/2022, 08:47

Expedida/Certificada

11/04/2022, 08:47

Mandado

11/04/2022, 08:46

Decurso de Prazo

11/04/2022, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 21:21

Mero expediente

05/04/2022, 21:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:02

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

17/03/2022, 14:36

Documento (Certidão)

17/03/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 20:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 14:48

Expedida/Certificada

02/03/2022, 16:15

Expedida/Certificada

02/03/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:42

Mero expediente

02/03/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:49

Expedida/Certificada

25/02/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:25

Expedida/Certificada

14/02/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:01

Mero expediente

14/02/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 21:24

Decurso de Prazo

03/02/2022, 04:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:36

Decurso de Prazo

26/01/2022, 09:06

Mandado

20/01/2022, 17:41

Mandado

20/01/2022, 17:38

Mandado

20/01/2022, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 16:42

Expedida/Certificada

20/01/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 18:32

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 11:52

Mandado

11/01/2022, 17:22

Mandado

11/01/2022, 15:03

Mandado

10/01/2022, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2022, 17:41

Expedida/Certificada

10/01/2022, 17:40

Audiência (instrução e julgamento; designada)

10/01/2022, 16:24

Ato ordinatório

10/01/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 16:40

Expedida/Certificada

13/12/2021, 09:45

Mero expediente

07/12/2021, 19:21

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 15:37

Petição (Denúncia)

30/11/2021, 11:39

Expedida/Certificada

23/11/2021, 14:27

Ato ordinatório

23/11/2021, 14:24

Distribuição (sorteio)

22/11/2021, 18:26

Intimação de pauta

•11/11/2024, 00:00