Execução Fiscal 0069169-67.2014.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0069169-67.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 15:56

Trânsito em julgado

02/02/2026, 15:56

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:13

Publicação

24/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0069169-67.2014.4.01.3800/MG EXECUTADO: MINAS INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE (OAB MG124507) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Havendo quantia depositada em conta judicial em benefício de parte não representada por advogado nos autos, ou ante a inércia desta após intimação, efetive-se consulta de contas bancárias, pelo sistema Sisbajud (requisição de informações), e, após, oficie-se à CEF, requisitando a transferência para devolução do numerário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 11:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 03:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 20:23

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:17

Por decisão judicial

24/10/2023, 09:51

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:11

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

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