Execução Fiscal 0005411-62.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

13/06/2023, 11:05

Documento (Certidão)

13/06/2023, 11:05

Documento (Certidão)

13/06/2023, 11:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005411-62.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 10:19

Expedida/Certificada

28/02/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 13:40

Todas as movimentações(101)

Definitivo

13/06/2023, 11:05

Documento (Certidão)

13/06/2023, 11:05

Documento (Certidão)

13/06/2023, 11:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:54

Documentos

Intimação polo passivo

•01/03/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•03/06/2022, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005411-62.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 10:19

Expedida/Certificada

28/02/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 13:40

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:52

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 13:00

Publicação

06/06/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJE, bem como sobre a prescrição intercorrente. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005411-62.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:12

Expedida/Certificada

02/06/2022, 13:12

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:51

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:30

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2022, 18:14

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:24

Reativação

24/05/2022, 16:23

Baixa Definitiva

27/02/2013, 14:57

Ato ordinatório

20/02/2013, 15:29

Ato ordinatório

20/02/2013, 15:29

Recebimento

07/02/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 08:40

Intimação

16/01/2013, 10:57

Mero expediente

16/01/2013, 10:57

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 08:18

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

14/09/2012, 15:48

Recebimento

06/09/2012, 15:50

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 08:40

Intimação

08/08/2012, 09:17

Outras Decisões

08/08/2012, 09:16

Conclusão (para decisão)

19/07/2012, 11:08

Documento (Outros documentos)

18/04/2012, 13:07

Recebimento

18/04/2012, 13:07

Recebimento

22/03/2012, 18:25

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:27

Intimação

09/03/2012, 13:23

Mero expediente

09/03/2012, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:15

Recebimento

23/09/2011, 16:51

Recebimento

15/09/2011, 18:09

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 08:37

Intimação

08/09/2011, 15:39

Requisição de Informações

06/09/2011, 17:35

deferimento

02/09/2011, 17:34

Conclusão (para decisão)

30/08/2011, 09:16

Recebimento

02/05/2011, 17:00

Recebimento

29/04/2011, 17:09

Recebimento

21/02/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 08:49

Intimação

22/10/2010, 15:13

Recebimento

22/10/2010, 15:13

Ato ordinatório

10/06/2010, 10:54

Recebimento

31/05/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

01/03/2010, 08:41

Recebimento

26/02/2010, 17:40

Intimação

12/02/2010, 08:19

Recebimento

12/02/2010, 08:19

Recebimento

02/02/2010, 15:49

Recebimento

11/01/2010, 12:50

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 10:25

Intimação

07/12/2009, 13:16

Recebimento

07/12/2009, 13:15

Recebimento

26/11/2009, 18:23

Provisório

12/01/2009, 14:20

Ato ordinatório

16/10/2008, 16:17

Por decisão judicial

29/03/2007, 14:54

Recebimento

26/03/2007, 17:54

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 13:42

Intimação

22/02/2007, 14:47

Mero expediente

21/02/2007, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 14:17

Recebimento

26/10/2006, 18:08

Recebimento

06/10/2006, 13:13

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 11:49

Intimação

26/06/2006, 18:58

Recebimento

26/06/2006, 18:57

Ato ordinatório

26/06/2006, 17:37

Citação

09/05/2006, 15:49

Citação

05/05/2006, 16:49

Citação

05/05/2006, 15:36

Citação

28/04/2006, 18:23

Citação

07/03/2006, 18:25

Citação

21/02/2006, 16:03

Mero expediente

21/02/2006, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/02/2006, 16:02

Recebimento

21/02/2006, 06:33

Remessa (outros motivos)

20/02/2006, 18:01

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2006, 16:14