Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1037609-12.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1037609-12.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

06/02/2025, 01:03

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:21

Confirmada

06/12/2024, 17:21

Expedida/certificada

05/12/2024, 12:36

Documento (Acórdão)

04/12/2024, 20:00

Sentença confirmada

03/12/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735) ADVOGADO(A): PEDRO DE ALENCAR BRANDAO (OAB BA074674) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA PAULA MEDEIROS PESSOA GONCALVES (Pais) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de novembro de 2024. Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 26/11/2024 e fim às 23:59 de 02/12/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1037609-12.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS

12/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

11/11/2024, 07:21

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 14:11

Documentos

•12/11/2024, 00:00