Execução Fiscal 0007776-73.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA

CNPJ

Reu

JANINE PENNA RABELO LAGE

CPF

Reu

JOSE MAURICIO LAGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

05/12/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 20:54

Mero expediente

10/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:40

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:23

Documento (Mandado)

09/07/2025, 00:31

Mandado

12/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 09:56

Outras Decisões

07/05/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:51

Confirmada

13/01/2025, 14:51

Ato ordinatório

08/01/2025, 03:00

Todas as movimentações(105)

Por decisão judicial

05/12/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 20:54

Mero expediente

10/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:40

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:23

Documento (Mandado)

09/07/2025, 00:31

Mandado

12/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 09:56

Outras Decisões

07/05/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:51

Confirmada

13/01/2025, 14:51

Ato ordinatório

08/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

31/12/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 523955726824. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA EXECUTADO: JANINE PENNA RABELO LAGE EXECUTADO: JOSE MAURICIO LAGE EDITAL Nº 380000946414 Citando(s): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA, JANINE PENNA RABELO LAGE, JOSE MAURICIO LAGE Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$32.784,21, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: FGMG201503860 e CSMG201503861 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 523955726824 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007776-73.2016.4.01.3800/MG

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:49

Ato ordinatório

09/11/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:59

Ato ordinatório

23/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2024, 07:52

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:33

Mandado

11/06/2024, 16:11

Mandado

10/06/2024, 17:58

Mandado

10/06/2024, 12:46

Mandado

10/06/2024, 12:45

Mandado

07/06/2024, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 14:06

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:32

Expedida/Certificada

09/01/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 11:48

Decurso de Prazo

06/10/2022, 14:57

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:33

Publicação

03/12/2021, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007776-73.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA - EPP INTERESSADO: EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA LTDA - EPP DÉBITO: R$32,784.21, pendente de atualização. FINALIDADE: INTIMA, através deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir de sua publicação, o(a,s) INTERESSADO acima indicado, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal da 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

01/12/2021, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 08:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 18:05

Documento (Certidão)

24/11/2020, 18:04

Ato ordinatório

17/11/2020, 16:34

Recebimento

17/11/2020, 16:34

Entrega em carga/vista

29/09/2020, 15:24

Intimação

12/02/2020, 14:00

Publicação

12/02/2020, 14:00

Intimação

10/02/2020, 13:45

Intimação

18/12/2019, 18:48

Mero expediente

18/12/2019, 18:48

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 12:34

Petição (Embargos de declaração)

26/11/2019, 11:20

Recebimento

22/11/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 09:37

Intimação

30/10/2019, 14:56

Publicação

13/09/2019, 14:00

Intimação

11/09/2019, 13:06

Intimação

10/09/2019, 17:13

Outras Decisões

10/09/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 19:20

Ato ordinatório

30/07/2018, 19:20

deferimento

30/07/2018, 19:20

Outras Decisões

30/07/2018, 19:08

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 08:19

Recebimento

16/10/2017, 10:19

Recebimento

16/10/2017, 10:19

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 08:51

Intimação

12/09/2017, 15:08

Mero expediente

12/09/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 09:08

Recebimento

17/02/2017, 14:15

Recebimento

17/02/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 17:23

Intimação

20/01/2017, 16:01

Mero expediente

20/01/2017, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 09:49

Recebimento

08/11/2016, 08:11

Recebimento

08/11/2016, 08:11

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 12:01

Intimação

17/10/2016, 12:26

Citação

17/10/2016, 12:26

Ato ordinatório

26/09/2016, 14:13

Citação

16/06/2016, 10:24

Mandado

03/06/2016, 18:01

Indeferimento

03/06/2016, 18:01

Mero expediente

03/06/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 10:19

Recebimento

03/06/2016, 10:19

Recebimento

14/03/2016, 12:39

Remessa (outros motivos)

18/02/2016, 10:30

Protocolo de Petição

18/02/2016, 10:30

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2016, 14:24

Intimação polo passivo

•02/12/2021, 00:00