Execução Fiscal 0000398-25.2015.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSTRUTORA CONSERV CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

OAB/MG 127272·CPF·

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Representa: Réu

GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR

OAB/MG 135816·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LEAO BATISTA

OAB/MG 179692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:56

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:48

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:51

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:04

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Trânsito em julgado

29/01/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:12

Publicação

26/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000398-25.2015.4.01.3825/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA CONSERV CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) ADVOGADO(A): GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR (OAB MG135816) ADVOGADO(A): GUSTAVO LEAO BATISTA (OAB MG179692) SENTENÇA RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA esta execução fiscal, nos termos do §4º, do art. 40 e art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC e art. 924, V do CPC.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 19:16

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 01:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:41

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:56

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:48

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:51

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:57

Documentos

•23/01/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:04

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Trânsito em julgado

29/01/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:12

Publicação

26/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000398-25.2015.4.01.3825/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA CONSERV CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) ADVOGADO(A): GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR (OAB MG135816) ADVOGADO(A): GUSTAVO LEAO BATISTA (OAB MG179692) SENTENÇA RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA esta execução fiscal, nos termos do §4º, do art. 40 e art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC e art. 924, V do CPC.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 19:16

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 01:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:30

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:35

Documento (Carta)

29/10/2025, 12:30

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 13:28

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 14:25

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 12:46

Ato ordinatório

17/07/2023, 12:43

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:09

Documento (Certidão)

12/06/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 07:56

Documento (Certidão)

25/05/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 14:01

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:08

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:08

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:08

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:08

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:08

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:07

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:07

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:07

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:07

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:07

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 10:23

Mero expediente

14/03/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:01

Publicação

05/03/2023, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000398-25.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA CONSERV CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO - MG127272, GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR - MG135816 e GUSTAVO LEAO BATISTA - MG179692 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE BATISTA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 28 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:28

Documento (Certidão)

28/02/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:25

Ato ordinatório

20/09/2022, 11:05

Mero expediente

20/09/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 11:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/12/2019, 12:29

Recebimento

18/10/2019, 16:36

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 18:16

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 17:52

Por decisão judicial

06/09/2019, 15:02

Mero expediente

06/09/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 13:03

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 13:30

Recebimento

22/07/2019, 12:44

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 10:13

Intimação

02/07/2019, 17:06

Recebimento

02/07/2019, 16:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2019, 16:25

Mandado

19/06/2019, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2019, 18:21

Mandado

04/06/2019, 13:16

Mandado

09/04/2019, 17:12

Recebimento

09/04/2019, 17:11

Remessa (outros motivos)

08/04/2019, 10:52

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 20:37

Outras Decisões

26/02/2019, 19:47

Conclusão (para decisão)

14/01/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 11:58

Recebimento

18/12/2018, 11:58

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 13:52

Mandado

14/12/2018, 16:38

Outras Decisões

12/12/2018, 19:37

Conclusão (para decisão)

28/11/2018, 18:13

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 15:09

Recebimento

24/09/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 12:39

Intimação

29/08/2018, 15:46

Outras Decisões

24/08/2018, 17:33

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 16:13

Recebimento

09/07/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 12:33

Intimação

18/06/2018, 16:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2018, 12:35

Mandado

21/05/2018, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2018, 17:05

Mandado

19/03/2018, 16:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2018, 16:56

Outras Decisões

16/03/2018, 19:14

Conclusão (para decisão)

16/03/2018, 14:51

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 15:58

Recebimento

05/02/2018, 15:58

Recebimento

02/02/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 11:55

Intimação

30/11/2017, 14:26

Outras Decisões

23/11/2017, 19:41

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 16:43

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 13:53

Recebimento

17/10/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 13:52

Recebimento

17/10/2017, 13:45

Recebimento

16/10/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 12:27

Intimação

29/09/2017, 15:27

Recebimento

29/09/2017, 15:26

Ato ordinatório

25/09/2017, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2017, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2017, 13:23

Ato ordinatório

01/09/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 14:48

Outras Decisões

04/08/2017, 12:26

Conclusão (para decisão)

21/07/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 13:56

Recebimento

24/05/2017, 13:54

Recebimento

23/05/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 11:19

Intimação

27/04/2017, 14:46

Recebimento

11/04/2017, 12:27

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 12:23

Recebimento

11/04/2017, 12:22

Por decisão judicial

26/10/2015, 18:43

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 18:42

Recebimento

26/10/2015, 18:41

Recebimento

21/10/2015, 17:47

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 13:12

Intimação

10/09/2015, 15:52

Mero expediente

01/09/2015, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 11:02

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 14:03

Recebimento

31/07/2015, 14:03

Recebimento

27/07/2015, 14:35

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 10:13

Intimação

18/06/2015, 16:05

Recebimento

18/06/2015, 16:04

Recebimento

20/01/2015, 16:34

Remessa (outros motivos)

20/01/2015, 15:19

Protocolo de Petição

20/01/2015, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2015, 10:43

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2023, 00:00