Execução Fiscal 0000627-82.2015.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 15:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2024, 22:43

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 16:48

Documento (Certidão)

31/01/2024, 16:41

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Todas as movimentações(132)

Definitivo

12/11/2024, 15:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2024, 22:43

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 16:48

Documentos

•01/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 16:41

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:03

Publicação

17/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000627-82.2015.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO NOGUEIRA CAMARGO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS contra MARCOS ANTONIO NOGUEIRA CAMARGO, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. Por meio da manifestação de id 592816873, a parte exequente informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito, pleiteando a desconstituição de eventual penhora realizada no curso da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvada a eventual quitação dos honorários sucumbenciais no âmbito administrativo. Desconstituo as penhoras realizadas nos autos (id 790367988 - Págs. 50 e 99) e determino o levantamento das restrições lançadas no sistema RENAJUD (id 790367988 - Págs. 81 e 101). Custas finais pela parte executada, caso existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 13:22

Documento (Certidão)

19/08/2022, 08:34

Documento (Certidão)

16/08/2022, 09:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2022, 12:21

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:59

Documento (Certidão)

02/05/2022, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 11:59

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 07:17

Decurso de Prazo

17/12/2021, 08:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:55

Publicação

28/10/2021, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 10:40

Documento (Certidão)

26/10/2021, 10:38

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 10:38

Ato ordinatório

20/04/2021, 12:03

Mero expediente

20/04/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 12:03

Por decisão judicial

09/07/2018, 18:55

Mero expediente

04/07/2018, 19:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 18:53

Recebimento

18/04/2018, 18:53

Recebimento

17/04/2018, 18:26

Ato ordinatório

04/04/2018, 10:25

Ato ordinatório

02/04/2018, 14:48

Mero expediente

22/03/2018, 20:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 13:44

Recebimento

02/02/2018, 13:44

Recebimento

01/02/2018, 17:20

Ato ordinatório

13/12/2017, 12:35

Ato ordinatório

12/12/2017, 14:51

Recebimento

11/12/2017, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 16:39

Recebimento

11/12/2017, 16:39

Documento (Carta precatória)

11/12/2017, 16:35

Devolvidos os autos

11/12/2017, 16:35

Recebimento

07/12/2017, 17:48

Ato ordinatório

13/09/2017, 12:15

Ato ordinatório

06/09/2017, 18:36

Recebimento

06/09/2017, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 17:09

Recebimento

22/06/2017, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

20/06/2017, 18:13

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2017, 16:44

Outras Decisões

06/04/2017, 15:15

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 18:31

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 15:52

Recebimento

30/01/2017, 15:51

Recebimento

27/01/2017, 15:13

Ato ordinatório

23/11/2016, 16:05

Intimação

17/11/2016, 15:57

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 12:58

Documento (Carta precatória)

16/11/2016, 12:58

Devolvidos os autos

16/11/2016, 12:58

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 18:21

Recebimento

26/10/2016, 18:21

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2016, 16:23

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2016, 18:12

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:12

Outras Decisões

02/09/2016, 17:53

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 14:21

Recebimento

12/07/2016, 13:30

Recebimento

08/07/2016, 16:05

Ato ordinatório

19/05/2016, 12:27

Intimação

12/05/2016, 12:44

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 12:55

Outras Decisões

01/03/2016, 17:09

Conclusão (para decisão)

17/02/2016, 15:43

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 16:24

Recebimento

11/12/2015, 16:24

Recebimento

07/12/2015, 15:58

Ato ordinatório

24/11/2015, 12:42

Intimação

23/11/2015, 11:13

Mero expediente

17/11/2015, 16:45

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 17:43

Intimação

06/08/2015, 18:19

Mandado

27/07/2015, 13:47

Intimação

27/07/2015, 13:46

Intimação

27/07/2015, 13:46

Intimação

29/06/2015, 12:03

Recebimento

25/06/2015, 12:55

Documento (Carta precatória)

25/06/2015, 12:54

Devolvidos os autos

25/06/2015, 12:53

Intimação

17/06/2015, 10:48

Intimação

17/06/2015, 10:48

Recebimento

27/05/2015, 14:51

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 13:01

Recebimento

20/05/2015, 13:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 17:13

Recebimento

22/04/2015, 17:12

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2015, 10:47

Mero expediente

24/02/2015, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 10:14

Recebimento

26/01/2015, 15:14

Remessa (outros motivos)

26/01/2015, 14:47

Protocolo de Petição

26/01/2015, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

26/01/2015, 12:23