Execução Fiscal 0001820-61.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001820-61.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2023, 13:57

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:57

Documento (Certidão)

09/11/2023, 11:42

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:43

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001820-61.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBO MINAS E DERIVADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SEBO MINAS E DERIVADOS LTDA e JOSÉ RONDON, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal (ID 1339644385, página 21) e do sócio José Rondon (ID 1339644385, página 31). Suspensão da marcha processual (ID 1339644385, página 47). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1339644386, página 43). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1341308375). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:02

Expedida/Certificada

18/09/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 20:25

Cancelamento de Dívida Ativa

15/09/2023, 20:25

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 13:41

Documentos

Intimação

•20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001820-61.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBO MINAS E DERIVADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SEBO MINAS E DERIVADOS LTDA e JOSÉ RONDON, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal (ID 1339644385, página 21) e do sócio José Rondon (ID 1339644385, página 31). Suspensão da marcha processual (ID 1339644385, página 47). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1339644386, página 43). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1341308375). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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