Habeas Corpus Criminal 6000204-30.2023.4.06.0000 - TRF6

Habeas Corpus Criminal 6000204-30.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 HABEAS CORPUS Nº 6000204-30.2023.4.06.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PACIENTE/IMPETRANTE: JOSIEL ALVES DE MELO ADVOGADO(A): HUGO AURELIO BELEM (OAB GO048767) IMPETRADO: POLÍCIA FEDERAL/MG IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:00

Trânsito em julgado

26/03/2025, 15:00

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:01

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:26

Confirmada

28/02/2025, 16:26

Expedida/Certificada

27/02/2025, 15:08

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 19:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:17

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:01

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 02:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

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