Recurso em Sentido Estrito 6030467-57.2024.4.06.3800 - TRF6

Recurso em Sentido Estrito 6030467-57.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 6030467-57.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) RECORRIDO: CLAUDINEI ELPIDIO MATIAS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ROMANO PIRES LIMA (OAB MG054820) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/12/2025, 15:23

Baixa Definitiva

19/07/2025, 18:56

Mudança de Parte

19/07/2025, 18:56

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:28

Confirmada

10/07/2025, 16:28

Publicação

10/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 6030467-57.2024.4.06.3800/MG RECORRIDO: CLAUDINEI ELPIDIO MATIAS ADVOGADO(A): ROMANO PIRES LIMA (OAB MG054820) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo TRF6, no qual foi negado provimento ao recurso ministerial (evento 18, DOC2), verifico que nada mais há a prover nos presentes autos, razão pela qual determino seu arquivamento. Belo Horizonte, data da assinatura.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:27

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:05

Publicação

11/06/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 21:17

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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