Ação Civil Pública 1074282-38.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPiso SalarialAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:46

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:44

Confirmada

20/01/2026, 13:43

Expedida/certificada

19/01/2026, 18:18

Ato ordinatório

19/01/2026, 18:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 08:50

Recebimento

16/07/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO FLORENCIO DE ABREU MOREIRA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1074282-38.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

12/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 10:03

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:46

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:44

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Confirmada

20/01/2026, 13:43

Expedida/certificada

19/01/2026, 18:18

Ato ordinatório

19/01/2026, 18:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 08:50

Recebimento

16/07/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO FLORENCIO DE ABREU MOREIRA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1074282-38.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

12/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 10:03

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:52

Expedida/certificada

09/07/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 11:31

Ato ordinatório

09/07/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:56

Documento (Certidão)

22/05/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:20

Documento (Certidão)

19/02/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 20:51

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:48

Mero expediente

22/11/2022, 19:21

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 11:29

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 20:44

Petição (Parecer)

20/10/2022, 11:57

Expedida/Certificada

19/10/2022, 10:44

Mero expediente

18/10/2022, 21:25

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:08

Mandado

28/06/2022, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 16:19

Liminar

24/06/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 18:51

Documento (Certidão)

22/06/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:24

Outras Decisões

04/05/2022, 11:24

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 10:08

Documento (Certidão)

29/04/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 14:16

Mero expediente

18/04/2022, 14:16

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:48

Documento (Certidão)

10/11/2021, 11:34

Documento (Certidão)

10/11/2021, 11:32

Documento (Certidão)

09/11/2021, 19:03

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 17:51

Mero expediente

04/11/2021, 17:51

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 14:04

Remessa (outros motivos; em diligência)

03/11/2021, 12:23

Documento (Informações)

03/11/2021, 12:23

Recebimento

28/10/2021, 16:30

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 16:30