Apelação Cível 1074282-38.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:44

Trânsito em julgado

16/07/2025, 18:43

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:46

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:38

Confirmada

09/06/2025, 16:38

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:46

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 08:57

Outras Decisões

09/06/2025, 08:57

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:55

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:39

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:44

Trânsito em julgado

16/07/2025, 18:43

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:46

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:38

Confirmada

09/06/2025, 16:38

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:46

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 08:57

Outras Decisões

09/06/2025, 08:57

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:55

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:39

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:20

Confirmada

08/04/2025, 19:18

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:18

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:31

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:06

Documento (Certidão)

08/01/2025, 14:59

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 08:06

Sentença confirmada

11/12/2024, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO FLORENCIO DE ABREU MOREIRA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1074282-38.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

12/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

11/11/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

10/11/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 11:58

Confirmada

09/11/2024, 11:58

Expedida/certificada

03/11/2024, 20:28

Remessa (outros motivos)

03/11/2024, 20:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/10/2024, 11:51

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

30/10/2024, 11:44

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 17:57

Distribuição (prevenção)

29/10/2024, 10:03