Execução Fiscal 0006888-95.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INOVATEC CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:45

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:37

Trânsito em julgado

03/02/2025, 17:35

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INOVATEC CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006888-95.2016.4.01.3803/MG

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 14:03

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:20

Execução frustrada

05/11/2024, 15:44

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:12

Desarquivamento

04/11/2024, 11:16

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:45

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:37

Trânsito em julgado

03/02/2025, 17:35

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 13:19

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INOVATEC CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006888-95.2016.4.01.3803/MG

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 14:03

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:20

Execução frustrada

05/11/2024, 15:44

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:12

Desarquivamento

04/11/2024, 11:16

Provisório

05/07/2024, 00:23

Desarquivamento

04/07/2024, 23:52

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:30

Provisório

10/08/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 11:59

Documento (Certidão)

02/08/2023, 11:58

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:41

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 11:25

Ato ordinatório

17/11/2022, 11:25

deferimento

17/11/2022, 11:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/10/2017, 16:04

Outras Decisões

27/10/2017, 16:03

Conclusão (para decisão)

27/10/2017, 16:03

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 15:39

Recebimento

18/09/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 08:28

Intimação

06/09/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 10:21

Ato ordinatório

06/09/2017, 10:21

deferimento

25/08/2017, 16:53

Outras Decisões

25/08/2017, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 14:15

Recebimento

20/03/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 08:16

Em Secretaria

24/02/2017, 08:15

Ato ordinatório

16/02/2017, 14:48

Citação

20/10/2016, 13:04

Citação

02/08/2016, 15:42

Citação

02/08/2016, 15:42

Mero expediente

02/08/2016, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 09:56

Recebimento

04/07/2016, 18:59

Remessa (outros motivos)

01/07/2016, 14:27

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2016, 08:47